A incerteza sobre o futuro das concessões do setor elétrico, cujos prazos expiram a partir de 2015, representa mais um gargalo para os investimentos em infraestrutura, que há anos vive à beira de colapso por causa da fragilidade regulatória, pouco atraente aos empreendedores. Entre 2015 e 2017, terminam os contratos de concessão de 58 usinas geradoras, responsáveis por 20% da produção de energia elétrica do País. Também será o fim da linha para os contratos de 41 distribuidoras, que representam 30% do mercado, e de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia elétrica, equivalentes a 82% das concessões existentes.
Apesar do tamanho do problema a ser enfrentado no curto e médio prazos, até agora o governo federal não apresentou definição sobre o assunto. A decisão a ser tomada é se vai licitar ou prorrogar os contratos. “É preciso definir isso rapidamente”, diz o presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva. Ele argumenta que, para investir, as empresas precisam de financiamento de longo prazo. O problema, segundo ele, é que muitos bancos só dão crédito até o fim da concessão ou exigem garantias adicionais para depois de 2015. “Eles se recusam a financiar, porque não sabem o que vai acontecer a partir de 2015.”
O presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), José Cláudio Cardoso, ressalta que a incerteza traz insegurança quanto a continuar ou não no negócio, o que pode tirar a atratividade dos investimentos no próprio segmento. “Na dúvida, a empresa pode parar de investir.”
O fracasso de três tentativas de leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), no ano passado, deu uma ideia do tamanho da encrenca que o setor teria pela frente. O leilão foi cancelado depois que nenhuma das cinco empresas que haviam se inscrito depositou R$ 1,74 bilhão em garantias exigidas para participar da disputa. O motivo foi a incerteza sobre a renovação das concessões das hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, que vencem em 2015.
“O tempo necessário para o amadurecimento de uma solução é longo e, cada vez mais, contrasta com a proximidade do término das concessões”, observa o especialista Mario Roque Bonini, que trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Cesp e hoje é economista da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), ligada ao governo paulista.