O fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi comemorada ontem por diversas entidades. Entre os especialistas econômicos ouvidos pelo O Estado do Paraná, há um consenso: o governo federal precisa ?fazer a lição de casa? e reduzir os gastos públicos. Além disso, existe grande possibilidade de o governo elevar a alíquota de outros impostos, entre eles do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), para tentar compensar os R$ 40 bilhões anuais que deixarão de ser arrecadados com o fim da contribuição. Mas pelo menos por enquanto, os R$ 190 que cada brasileiro pagaria no ano que vem de ?contribuição?, deixam de ser gastos.
?O que a sociedade tem que entender é que estes R$ 40 bilhões não saem de circulação, não vão desaparecer. O dinheiro só vai mudar de bolso: sai do bolso do governo, onde era mal aplicado, e passa para a iniciativa privada, onde será bem utilizado?, apontou Cláudio Lumbacher, vice-presidente de planejamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Paraná (Ibef-PR). Para o executivo, o governo deveria rever e ajustar as contas públicas e promover, finalmente, a reforma tributária. Na prática, porém, não é isso o que deve acontecer. ?O governo deveria ter um plano B, e é aí que se vê a falta de planejamento?, criticou Lumbacher, acrescentando que qualquer plano feito às pressas nunca é a melhor alternativa.
Para o chefe do Departamento de Economia da Unifae, Gilmar Lourenço, o fim da cobrança da CPMF beneficia toda a sociedade. ?É um imposto que cai. A alegação de que a saúde, a previdência e os programas sociais vão perder não é verdadeira. O governo está batendo recordes de arrecadação, só precisa fazer uma reprogramação orçamentária?, apontou Lourenço.
O presidente da Pactum Consultoria Empresarial, Ivar Piazzeta, também defende a redução dos gastos públicos. ?Espera-se que a União recupere receita via redução de gastos. Não tem sentido aumentar outros tributos?, afirmou. Piazzeta defende, porém, que outro instrumento seja criado para combater a sonegação fiscal. ?O governo conta com um arsenal jurídico para criar um instrumento de combate à sonegação?, comentou.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, a expectativa é que os debates sobre a reforma tributária avancem. ?Vamos aproveitar a oportunidade para discutir outros tributos injustos?, disse.
?Contribuição? vigora desde 1994
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.
Aprovada em 1993, passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). À época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994, quando, como já estava previsto, foi extinto.
Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38%, para ajudar nas contas da Previdência Social.
Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.
No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária – o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga -, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.