Decretado no início de 2009 e já regulamentado há quase um ano, o Regime de Tributação Unificada (RTU), que regulariza a atividade dos sacoleiros que importam produtos do Paraguai, deve ter sua implantação apenas no ano que vem.
Ainda dependente de mais regulamentação, o início efetivo do regime também está sujeito a uma série de fatores técnicos, como a instalação de um sistema informático. Os assuntos vêm sendo tratados pelas receitas federais brasileira e paraguaia.
A Receita Federal do Brasil divulgou ontem que, na última reunião realizada entre representantes do órgão, da Direção Nacional de Aduanas do Paraguai e da Subsecretaria de Tributação do país vizinho, no início do mês, foram verificados “importantes avanços nas áreas tecnológica e de infra-estrutura e em relação às normas e procedimentos operacionais”.
A Receita lembra que, para a operação do Regime, a implantação do sistema informatizado é imprescindível e está “em fase bastante adiantada”. O órgão federal, porém, não dá maiores informações sobre o tema.
De acordo com sua assessoria de imprensa, como várias questões continuam sendo discutidas e estão sujeitas a mudanças, foi optado por não se divulgar detalhes sobre o processo de implantação. A nota divulgada ontem lembra que o sistema vem sendo implantado por técnicos de ambos os países e tem que passar por sucessivas fases de homologação.
As informações sobre o prazo vêm do lado paraguaio. Em reportagem publicada na edição de quarta-feira (25), o jornal Ultima Hora, de Assunção, informa que a implantação está dentro do cronograma e uma homologação do sistema de informática está prevista para os próximos dias. A informação foi atribuída ao chefe de Relações Internacionais da Subsecretaria de Tributação paraguaia, Fabián Domínguez.
O jornal ainda informou que, quando o sistema estiver em funcionamento, será iniciado o cadastro dos usuários, que serão os comerciantes paraguaios e os sacoleiros brasileiros.
Porém, Domínguez explicou à publicação que, mesmo não havendo nenhum tipo de atraso até agora, a previsão é de que o sistema só entre em funcionamento no primeiro trimestre de 2011.
Entenda
O RTU foi criado em janeiro e regulamentado em setembro do ano passado. O regime permite a importação, por via terrestre, de mercadorias vindas do Paraguai, mediante o pagamento unificado de 25% em tributos.
Poderão optar pelo benefício apenas empresas optantes pelo Simples Nacional e que destinem os produtos diretamente ao consumidor final. O limite de valor será de R$ 110 mil por ano (R$ 18 mil no primeiro e segundo trimestres, e R$ 37 mil em cada um dos seguintes) e itens como armas e munições, fogos e explosivos, bebidas, cigarros, veículos e embarcações, peças automotivas, medicamentos, pneus e bens usados, entre outros, não terão o amparo do regime.