Em seis anos e meio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) empregou mais de R$ 10 milhões em intervenções fiscais e liquidações de operadoras de planos de saúde. O gasto é referente ao período de janeiro de 2001 a junho de 2007. Neste ano, a quantia já passa de R$ 2 milhões. A agência, no entanto, garante que o gasto deve ser menor que em anos anteriores. Apesar de 70% do orçamento da agência vir da cobrança de taxas das operadoras de planos de saúde, a verba para a liquidação dessas empresas, segundo a ANS, vem do Tesouro Nacional.
A transferência da verba pública para as operadoras é autorizada pela lei que regulamenta a existência da ANS e por uma resolução interna que dispõe sobre a liquidação extrajudicial das operadoras de planos de saúde. A nomeação de um interventor durante o período de liquidação da operadora é de responsabilidade da agência e, de acordo com a lei, também o pagamento desse profissional, caso a empresa não possa arcar com os custos.
Especialistas em gestão em saúde e direito do consumidor, no entanto, discordam dessa interpretação da lei e criticam o uso de dinheiro público em empresas privadas. Para Lígia Bahia, médica e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Unidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ainda que o dinheiro utilizado não fosse público, seria ilegal da mesma forma. ?Mesmo que o dinheiro viesse das empresas seria errado, pois a lei não permite?, diz. De acordo com a médica, a interpretação que a agência faz da lei não tem nenhum respaldo. ?A legislação diz que a ANS é responsável pelo processo de transferência da carteira de clientes?, afirma. ?O que não está previsto é a forma legal do empréstimo.
O presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, contesta que a operação seja um empréstimo para as operadoras. Para ele, ?adiantamento? é um termo mais adequado, uma vez que, terminado o processo de liquidação extrajudicial da empresa, o dinheiro deve retornar aos cofres da agência. ?Isso é resultado de uma maior fiscalização do mercado?, afirma.