Cerca de 38% das micro e pequenas empresas do setor de serviços não terão vantagens com a migração do antigo Simples Federal para o novo regime de arrecadação tributária criado pelo governo o Simples Nacional – ou Super Simples, como vem sendo chamado. A análise é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A adesão ao Super Simples poderá ser feita até o próximo dia 15 de agosto, pela internet.
Segundo o estudo, 280 mil dos 730 mil prestadores de serviços enquadrados no antigo sistema deverão ter a carga de impostos aumentada. Dos 130 mil que estavam fora do Simples, mas agora podem aderir ao Super Simples, 83 mil – ou 64% – também não seriam beneficiados com a opção.
O resultado é diferente para os setores de comércio e indústria, de acordo com a análise do IBPT, que levou em conta dados da Receita Federal, do Sebrae, do IBGE e do Departamento Nacional de Registro do Comércio. "Cerca de 78% das empresas, principalmente do Sul e do Sudeste, terão vantagens com o Super Simples somente se forem mantidos os benefícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedidos atualmente pelos Estados", explica o presidente do instituto, Gilberto Amaral.
Nessas duas regiões do País, leis estaduais prevêem isenções e abatimentos do imposto para pequenas empresas. Mantê-las, entretanto, depende de os Estados editarem legislações específicas. "Caso contrário, o índice de beneficiadas cai para cerca de 25%", diz Amaral. Os 75% restantes terão aumento de impostos.destaca a análise do instituto.