Temerosos de que as novas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas na reforma tributária, imponham perdas na arrecadação dos estados, os governadores vão pressionar o Ministério da Fazenda para acertar os pontos fundamentais do projeto de lei complementar que definirá as novas alíquotas do tributo. Os governadores reclamam da atuação dos grupos econômicos.
O setor sucroalcooleiro, por exemplo, quer reduzir as alíquotas do álcool de 31% para 12%, o que diminuirá a receita dos estados produtores. A reação poderá inviabilizar a votação do projeto no plenário da Câmara, afirmam os deputados da comissão especial da reforma tributária.
O texto aprovado esta semana pela comissão especial da Câmara unifica as 27 leis estaduais do ICMS em uma só regra federal. Além disso, estabelece que serão apenas cinco as alíquotas, em vez das 44 atuais.
Os secretários estaduais de Fazenda reúnem-se na terça-feira para discutir o projeto de lei complementar, que deverá ser enviado ao Congresso após a promulgação da fatia da reforma que trata do ICMS. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assegura que, sem clareza sobre a cobrança do tributo, a bancada do seu estado não fechará acordo.
Apesar de o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmar que o governo estaria empenhado em discutir o projeto, Cunha reclama que a posição do ministério sobre o assunto não está clara. ?Você acha que temos condições de votar assim em plenário? O medo de perder receita nos estados é muito grande?, avisa.
O maior temor dos governadores é que, após a votação em plenário, a fatia aprovada irá à promulgação. ?Temos que garantir nossas salvaguardas agora, já que o projeto de lei complementar exige um quórum menor?, explicou.