Depois de grande expectativa nesse início de gestão, o governador Beto Richa anuncia na manhã desta quinta-feira (24), em Londrina (norte do Paraná), o programa Paraná Competitivo, que define a nova política de incentivos fiscais do Estado. A ideia é tornar o Paraná mais atraente para novos investimentos nacionais e internacionais.
Entre as mudanças que vão ocorrer, o governo do Estado antecipou as mudanças nos critérios de concessão para a redução de impostos. Antes, independente do ramo e do porte das empresas, os interessados se habilitavam nos termos dos decretos.
Com a nova política, a concessão vai levar em conta interesses do Paraná, como tipo do investimento; valor investido; impacto econômico; capacidade de geração de renda, emprego e impostos; e um dos fatores considerados primordiais, que é a localização dos empreendimentos. Neste início de governo Beto Richa, o foco está em investir na interiorização de novos negócios.
Outra mudança está nos percentuais do ICMS gerado com praxo dilatado, que antes eram fixos: sendo de 0% para Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais; 50% para cidades maiores; 70% para cidades médias e 90% para cidades pequenas.
A partir de agora, com percentuais flexíveis, a isenção será definida caso a caso, podendo variar de 10% a 90% independente do município. O prazo do benefício, que era de quatro anos de dilação e mais quatro anos para pagamento passa para um prazo de dois a oito anos, mais dois a oito anos para pagamento, com base em decisão dos comitês decisórios do governo estadual.
Energia elétrica
A dilação do ICMS da energia elétrica, que acompanhava os mesmos prazos dos benefícios concedidos, com a nova política será apenas para empresas distribuidoras instaladas no Paraná. O mesmo benefício será concedido para o ICMS do gás natural. A flexibilização da legislação atual vai ser possível por meio de dois decretos que devem ser assinados pelo governador ainda nesta manhã.