Brasília
– O acordo automotivo entre Brasil e Argentina, concluído em meados do ano, entrou em vigor formalmente na quinta-feira. Um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso implementando o acordo foi publicado no Diário Oficial da União. Até 31 de dezembro de 2005, o comércio entre Brasil e Argentina será isento de tarifa desde que cumpridas as regras de origem e as relações comerciais fixadas.Para cada 2 veículos exportados pela Argentina para o Brasil, um terá que ser importado do Brasil. Essa relação cresce progressivamente nos próximos três anos, até a entrada em vigor do livre comércio entre os dois países. A partir de 1.º de janeiro de 2006, o comércio automotivo bilateral não terá mais tarifas nem limitações quantitativas.
A regra de origem em vigor estabelece um índice de conteúdo local de 60% (percentual de peças e serviços produzidos nos quatro países do Mercosul, a ser utilizado pelas montadoras). O acordo prevê ainda descontos na Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de autopeças destinadas à produção que não sejam originárias da Argentina e do Brasil. Os descontos que são maiores para a Argentina, acabam em 2005.
O acordo automotivo com a Argentina vigorará até a conclusão de uma Política Automotiva do Mercosul (PAM). O bloco já havia assinado um acordo setorial em dezembro de 2000 mas não foi implementado em função da crise econômica enfrentada pela Argentina. Então, foram negociados acordos bilaterais entre Brasil, Argentina e Uruguai.
O acordo entre Brasil e Uruguai foi publicado no Diário Oficial em outubro passado. Os países do Mercosul estão trabalhando na montagem de uma nova PAM, que englobará os acordos bilaterais vigentes e o Paraguai.