Mesmo após quase dois anos de vigor da Lei número 16.135/09, conhecida como “Lei do Bloqueio de Telemarketing”, algumas empresas continuam a desrespeitar os consumidores que solicitaram bloqueio junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR). O desrespeito ocorre principalmente por parte de empresas de telefonia (móvel e fixa), bancos e TVs a cabo.
Apesar deste incômodo, a chefe do departamento jurídico do Procon, Marta Favreto Paim, faz uma avaliação positiva sobre a lei. “Muita gente aderiu e, apesar de haver abusos de algumas empresas, a maioria tem respeitado e não incomoda mais o consumidor que solicitou o bloqueio para não receber mais este tipo de chamada”, informa.
Na opinião de Marta, as pessoas pedem este serviço principalmente pelos horários em que recebiam as ligações. “O problema não é tanto receber a oferta de serviços, mas sim os horários impróprios em que o telemarketing destas empresas fazia as ligações. Muitos reclamam que recebiam este telefonema muito cedo, às vezes até de madrugada. Este foi o principal motivo para não aceitar mais estas chamadas”, avalia.
A partir da data em que o consumidor fez o pedido, as empresas têm 30 dias para continuar a fazer as ligações sem receber qualquer tipo de sanção. Após este período, elas passam a ficar proibidas de ligar para o número bloqueado, sob pena de multa. O consumidor que não teve o bloqueio respeitado deve entrar em contato com o Procon. “Até o momento, cinco empresas, todas reincidentes, foram multadas. O processo está na fase de recurso. Há outros processos em estudos”, informa Marta.
Para quem quiser denunciar uma empresa que desrespeitou a lei ou tem interesse em bloquear a linha telefônica, o telefone do Procon é 0800-41-1512.
Dados
Até o momento, são 94.493 números de telefones cadastrados junto ao Procon que estão bloqueados para estas ligações. A região do código de telefone 41, que abrange Curitiba, Região Metropolitana e o litoral, é campeã em número de bloqueios, com 65.720 pedidos. Em seguida vem as regiões de código 43 (7.523), 45 (7.433), 44 (5.825), 42 (4.925) e 46 (1.781).