Entidades representativas de empresários e trabalhadores do comércio de bens e serviços, agrícolas, indústria e transportes do Paraná entregaram, ontem, no plenarinho da Assembléia Legislativa, ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, documentos/manifesto, em que declaram inconformidade com o encaminhamento da reforma sindical, com a Medida Provisória 232 (que aumenta a base de cálculo do imposto de renda e do imposto sobre lucro líquido de micro e pequenas empresas), com a ausência do poder público federal na infra-estrutura rodoviária e aeroportuária do Estado e com o Código Florestal.
Assinados por presidentes da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Faep, Fetranspar, ACP, Faciap, Ocepar, Fepasc, Fiep e Federação dos Empregados no Comércio do Paraná, o documento sobre reforma sindical, por exemplo, acentua que, ao contrário do que diz o governo federal, ?não há consenso entre as partes envolvidas – governo, trabalhadores e empregadores – na atual proposta de reforma sindical encaminhada pelo governo ao Congresso, uma vez que os projetos não refletem o que foi acordado nas inúmeras reuniões realizadas pelos fóruns trabalhistas?.
Aponta, ainda, o documento entregue ao presidente da Câmara, que os setores produtivos não aceitam ?o retorno à ingerência do governo nos sindicatos – previsto na nova redação do artigo 8.º – que já foi eliminado pela Constituição de 1988?. Sobre a Medida Provisória 232, o documento ressalta que ?as fórmulas aventadas de composição, absolutamente não servem, pois além de contemplarem aumento substancial da carga tributária, pioram ainda mais a proposta, criando sérias distorções às empresas prestadoras de serviço, vinculando-se emprego às diferenças de tributação?. Além de ?sorrateiramente? elevar a carga tributária, o documento ?implica em maior ônus burocrático e restringe direitos ao vedar o livre acesso aos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda?.
O terceiro documento entregue ao presidente da Câmara Federal se refere à ausência do governo federal na infra-estrutura do Estado. Apontam como exemplo mais próximo, a queda de uma ponte sobre o Rio Capivari-Cachoeira, na BR 116.
Severino Cavalcanti disse que considera a MP 232 morta e pediu apoio aos deputados para enfrentar as reformas. ?O setor produtivo não pode mais aceitar a gula do governo federal por mais impostos?, disse o presidente da Câmara Federal, que prometeu também colocar na pauta de votação a mudança no Código Florestal, uma reivindicação do setor agrícola do Estado.