Empresários brasileiros precisam estar preparados para enfrentar a competição do mercado internacional, onde podem encontrar práticas consideradas como concorrência desleal, entre elas o dumping e os subsídios. O assunto foi o tema central das discussões realizadas ontem na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), com o diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando de Magalhães Furlan.
A estratégia de defesa – disse Furlan – inclui o que ele chama de ?anti-dumping?, medidas compensatórias e salvaguardas. ?Hoje, a grande maioria dos pedidos de defesa comercial – anti-dumping – é referente a exportações feitas pela China. Esta estratégia está sendo mais adotada do que as salvaguardas porque o governo chinês as considera discriminatórias. As salvaguardas podem render retaliações da China, um mercado importante para o Brasil?, explica Furlan.
O caso chinês é repleto de peculiaridades. O país é considerado uma economia de mercado reconhecida politicamente, mas não na prática. Para que isto acontecesse, o Decom teria que regulamentar a situação por meio de um ato administrativo, o que ainda não foi feito.
Os setores produtivos que se sentem prejudicados com a concorrência desleal podem entrar com uma petição no Decom. A situação é investigada por até 12 meses e, dentro deste período, podem ser concedidos direitos provisórios. Caso sejam comprovadas a existência de uma prática desleal ou de um surto de importação e a configuração de dano à indústria doméstica, o Decom encaminha uma proposta de análise para a Câmara de Comércio Exterior, que toma uma decisão sobre a defesa comercial.
Um dos setores que mais enviam pedidos é o de bens de consumo. Antes, a maior parte das solicitações era feita pelo setor de bens industriais.