As ações em torno do desenvolvimento do trabalho decente em Curitiba passaram a contar na tarde desta segunda-feira (4) com uma agenda, cujo protocolo de adesão foi assinado por autoridades e representantes das três esferas do poder e de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que celebra hoje 92 anos de atividades no Brasil.
Elaborada sobre as premissas da igualdade, liberdade e segurança, na prática, a agenda deve contemplar meios de combate ao trabalho escravo e à alta rotatividade em alguns setores e efetivar a inclusão de portadores de necessidades especiais. De acordo com a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego de Curitiba, tais medidas serão estruturadas no próximo compromisso relacionado ao evento de hoje – a Reunião do Conselho Nacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – marcada para o dia 14 de abril, em Brasília.
“Há muito que fazer para atingirmos uma qualidade de emprego compatível ao desenvolvimento proposto pelo País. A desigualdade de salários por gênero, por exemplo, precisa ser revista. Em Curitiba, as mulheres, em média, ganham 24% menos do que os homens”, exemplifica o secretário municipal de Trabalho e Emprego, Paulo Bracarense. Segundo ele, já no primeiro emprego é possível perceber tais discrepâncias. Enquanto o salário inicial pago a uma mulher na capital fica em torno de R$ 760, os homens começam no mercado de trabalho com uma remuneração média de R$ 940. “A diferença segue por toda a trajetória profissional, tanto que a média salarial mensal em Curitiba, segundo a última Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios), mostrou R$ 1.090 de renda para mulheres e R$ 1.650 para homens”.
Quanto à rotatividade, o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Luiz Claudio Romanelli, é categórico ao afirmar que precisa ser investigada a disparidade entre a oferta de trabalho e os elevados valores pagos no Paraná pelo seguro-desemprego. “Dados recentes mostram que são 2,7 milhões de paranaenses com carteira de trabalho assinada e, nas Agências do Trabalhador sobram ofertas. No entanto, é pago mais de R$ 1 milhão (mensal) em seguro-desemprego. Isso sinaliza uma alta rotatividade que precisa ser investigada”, aponta Romanelli.
O secretário também chama a atenção para as condições em que estão sendo cumpridas as cotas para portadores de necessidades especiais. “Precisamos realizar um trabalho de conscientização das empresas a fim de que elas possam receber esses funcionários de maneira adequada, ou seja, com as adaptações necessárias”.
De acordo com Bracarense, em um segundo momento, os compromissos em relação ao trabalho decente também deverão promover o trabalho verde, ou seja, vagas em organizações engajadas com critérios sustentáveis como emprego de energia limpa, baixa emissão de poluentes e com destinação adequada aos resíduos decorrentes das atividades que desenvolvem. “Em junho haverá um seminário ainda maior para fortalecer as diretrizes do trabalho decente agregado ao trabalho verde”, adianta o secretário municipal.
Ainda na programação de Curitiba no que diz respeito à promoção do emprego sobre os pilares defendidos pela OIT, em agosto, será realizado o 2º Seminário do Motofrete que debaterá temas como segurança para essa categoria profissional. “A cada três dias, dois motociclistas morrem em Curitiba vítimas de acidentes de trânsito. Entre os motofretistas o número é um pouco menor, mas também é muito alto, assim como é elevado o número de trabalhadores dessa categoria que ficam inválidos por serem mutilados em acidentes, daí a necessidade desse evento específico”, destaca.
A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, considera positiva a integração entre governo e município nas metas do trabalho decente. “As três instâncias do poder devem interagir para promover esse avanço nas condições de trabalho”. Do governo federal, o assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Mario Barbosa, veio representando o ministro Carlos Lupi, que não conseguiu chegar a tempo ao evento. “Estamos em um momento ideal para criar esse diálogo social visando uma melhor qualidade de emprego. A consolidação do desenvolvimento está atrelada a isso”, defende. “Um dos pontos importantes será o incentivo ao emprego verde. Estima-se que no Brasil, somem dois milhões de postos de trabalho em empresas comprometidas com meio ambiente ou que façam partes de cadeias de produtos sustentáveis como os fabricantes de biodiesel”, acrescenta.
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