A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para 8 de abril o prazo para as distribuidoras apresentem as garantias de pagamento pela compra de energia no mercado de curto prazo. O prazo para o aporte de garantias da energia adquirida em fevereiro vencia nesta terça-feira, 25. A decisão foi publicada por meio de despacho na edição desta terça do Diário Oficial da União.
No mês passado, a Aneel adotou o mesmo expediente ao adiar o prazo para o aporte de garantias referente à energia comprada em janeiro. O prazo vencia em 21 de fevereiro e foi adiado para 11 de março.
Mas antes disso, no dia 7 de março, o governo publicou um decreto permitindo que parte da despesa fosse bancada pelo Tesouro Nacional, via aportes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na publicação, o governo não assumiu o gasto com as térmicas e se comprometeu a fazer o aporte apenas em janeiro. A despesa foi de cerca de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão foram bancados pelo Tesouro.
Em fevereiro, a estimativa é que o gasto total das distribuidoras atinja R$ 4 bilhões. A expectativa é que o governo publique novo decreto até o dia 8 de abril, assumindo parte dessa despesa. O Tesouro se comprometeu a fazer um aporte adicional de R$ 4 bilhões para a CDE neste ano, além dos R$ 9 bilhões reservados no Orçamento da União.
Para o restante do ano, a alternativa será o uso de empréstimos tomados pelas distribuidoras com os bancos, intermediados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no valor de R$ 8 bilhões. Tanto os aportes do Tesouro quanto os empréstimos serão repassados para a conta de luz e serão pagos via reajustes tarifários pelo consumidor ao longo dos próximos anos.