Brasília – O ministro da Educação, Cristovam Buarque, confirmou ontem que o governo editará brevemente medida provisória para permitir a renegociação de dívidas dos universitários inscritos no antigo programa de crédito educativo. O ministro não quis adiantar detalhes da MP, em estudos na Casa Civil. Mas assegurou que os estudantes serão beneficiados com um “alto desconto” da dívida.
Pelos dados do governo, o programa de crédito educativo atendeu 349 mil estudantes, no período de 1976 a 1999, antes de ser substituído pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Desse total, 165 mil estão inadimplentes – a dívida somada dos contratos chega a cerca de R$ 2 bilhões. Muitos dos débitos são antigos e se arrastam desde o governo Sarney, quando a inflação disparou e as mensalidades tornaram-se impagáveis.
O novo programa já beneficiou 272 mil estudantes, mas ainda não se pode falar de inadimplência. É que no Fies, assim como no antigo crédito educativo, o estudante só começa a pagar depois que concluir o ensino superior e passar o prazo de carência. Além disso, o juro é fixo.
Outras propostas
O Ministério da Educação enviou à Casa Civil duas outras propostas, além da minuta de MP de anistia do crédito educativo, relacionadas ao ensino superior. Uma dela, que também deve ser transformada em MP, institui o Programa de Assistência do Estudante (PAE) que prevê a distribuição de 30 mil bolsas a estudantes carentes.
A outra proposta de projeto de lei fixa regras para a seleção dos alunos que receberão financiamento e promete corrigir distorções do Fies. A minuta do projeto torna prioritário o atendimento de alunos oriundos de famílias com renda familiar entre três e cinco salários mínimos. Também prevê uma distribuição regional mais justa.