O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Leonardo Vilela (PP-GO), ameaçou ontem, após rápida vistoria no Porto de Paranaguá, “numa medida extrema”, sugerir a edição de um decreto legislativo para liberar a exportação de produtos transgênicos por Paranaguá. “Cobramos que seja feito com urgência um sistema de segregação que permita a exportação dos dois tipos de soja”, afirmou Vilela. “Temos uma legislação clara em vigor que permite produção e comercialização”, argumentou. “Este porto não é só do Paraná e não podemos prejudicar toda a agricultura brasileira, que vai aumentar a produção de organismos geneticamente modificados e tem que ter um canal de escoamento.”
Segundo Vilela, a comissão vai marcar audiência com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e com o Ministério dos Transportes para exigir providências imediatas. “Se não houver interesse do Estado existe um contrato de delegação e vamos questioná-lo junto à União, ao Tribunal de Contas da União e, se necessário, na Justiça Comum”, afirmou.
Em reunião com operadores portuários, Vilela ouviu reclamações de que os problemas não se resumem à área portuária, mas em toda a logística que envolve a operação de exportação, como infra-estrutura rodoviária e ferroviária, além de um planejamento estratégico para o setor. “Nós estamos há dois anos discutindo o óbvio. Já há um relatório apontando os problemas e nada foi feito”, reclamou o diretor-superintendente do Terminal de Contêineres de Paranaguá, Mauro Marder.
Antes da visita feita pelos deputados, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, expôs o cronograma de obras, em que se destaca a construção do Cais Oeste, que já está licitada, ampliando em mais 820 metros o cais atual de 2,6 mil metros. Segundo a administração, um trabalho de zoonoses baixou em 70% o número de roedores, mas aumentou o de pombos. Agora, a administração espera licença do Ibama para diminuir a população de aves.
Sobre os transgênicos, Requião disse considerar correta a decisão do governo estadual. Segundo ele, a redução em 6% no volume de soja exportado até agora em comparação com o ano passado deve-se à queda da safra nacional, de 16%, e à armazenagem que os produtores fizeram aguardando preço melhor.
No entanto, ressalvou Requião, “se o presidente da República considerar viável o transgênico no Brasil, o porto deverá se enquadrar. Estamos pedindo que o presidente deixe o Paraná fora disso para manter a qualidade, mas não vou descumprir a lei”, acentuou.