Uma decisão a ser tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode paralisar o mercado de energia de curto prazo por até dois meses. Na próxima terça-feira (26), o órgão regulador vai decidir se suspende definitivamente a liquidação dos contratos de curto prazo feitos no mês de janeiro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), a possibilidade dessa decisão já travou R$ 6 bilhões em operações.
A polêmica começou quando a CCEE adiou o prazo para que os geradores fizessem o processo de sazonalização das garantias físicas. Por esse processo, as geradoras distribuem, ao longo do ano, a energia assegurada de usinas, ou seja, aquilo que podem vender no mercado. Cada gerador adota uma estratégia própria com o objetivo de se proteger das oscilações do preço da energia no mercado.
Normalmente, isso é feito em dezembro, mas devido às mudanças provocadas pela Medida Provisória 579, que alterou o marco regulatório do setor e redistribuiu as cotas de energia, os geradores só puderam fazer o processo em fevereiro. Como o preço da energia no mercado spot – PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) – estava alto, uma vez que todas as térmicas estão acionadas, parte dos geradores optou por alocar grande parte de suas garantias físicas em janeiro.
Essa estratégia gerou lucro para esses geradores, mas um prejuízo de R$ 600 milhões para a Eletrobras – a estatal administra a usina hidrelétrica de Itaipu e as usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que não podem fazer a sazonalização. Devido a esse prejuízo, a Eletrobras entrou com pedido na Aneel para suspender as operações realizadas em janeiro.
A proposta que a Aneel colocou em audiência pública prevê que a sazonalização dos meses de janeiro, fevereiro e março seja flat – ou seja, que corresponda à carga dos contratos de venda de energia. Para a Abraceel e a Abiape, se a Aneel determinar que uma nova sazonalização seja feita, isso vai alterar todo o cronograma de compensação da CCEE.
“É possível que se leve de um a dois meses para retomar os pagamentos, até que se faça a recontabilização, e isso afeta o fluxo de pagamentos do setor elétrico”, afirmou o presidente-executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros.
“Os agentes agiram de acordo com as regras estabelecidas pela Aneel e pela CCCE e isso foi paralisado por essa atitude liminar da Aneel. Há uma perspectiva de que contratos que já foram liquidados sejam alterados, um precedente perigoso”, disse.
Para Medeiros, qualquer decisão da Aneel que imponha novas regras para o processo de sazonalização das garantias físicas, como eventuais limites pensais para alocação de energia, só deve valer a partir de 2014 – ou seja, não poderia ter efeitos retroativos. “Isso pode gerar uma sucessão de demandas judiciais, o que paralisa o mercado. Queremos que a Aneel convalide o que já foi feito”, afirmou o presidente-executivo da Abraceel.
Para o vice-presidente da Abiape, Cristiano Amaral, a Aneel está olhando apenas o momento. “A Aneel não está olhando o ano todo. Neste ano, temos uma tendência de PLD alto o ano todo. Quem sazonalizou muito em janeiro ficará exposto e pode perder bastante ao longo do ano, e quem perdeu agora pode ganhar depois”, afirmou Amaral.