A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta manhã o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que faz parte da proposta orçamentária de 2011. De acordo com o documento aprovado, apenas seis obras das 32 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de irregularidades vão constar no chamado Anexo 6 do Orçamento – que lista os empreendimentos que terão os repasses de recursos do governo suspensos.
De acordo com o coordenador do COI, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), 26 obras foram retiradas da lista do TCU porque corrigiram ou se comprometeram a resolver os indícios de irregularidades. Em maio, o COI prepara mais um relatório para verificar se os compromissos assumidos foram mesmo resolvidos. Das seis obras que terão os repasses de recursos públicos suspensos, apenas uma é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na recomendação de suspensão de repasses pelo TCU, das 32 obras com indícios de irregularidades, 18 eram do PAC.
Questionamentos sobre irregularidades em contratos da Petrobras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, foram retirados da lista de obras com indícios de irregularidade. O mesmo tratamento foi dado para obras da Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins.
As seis obras que terão recursos suspensos no próximo ano por indícios de irregularidades graves são: revitalização e expansão da infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus e manutenção do Distrito Industrial de Manaus, no Estado do Amazonas; projetos para prevenção de enchentes no Rio Poty, no Piauí; conclusão de obras de macrodrenagem de tabuleiros dos Martins em Alagoas; construção da barragem do rio Arraias em Tocantins; implantação do metrô no Rio de Janeiro; e a conclusão das obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu.