A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende tornar mais claro o impacto das taxas cobradas pelas instituições financeiras na rentabilidade dos fundos de investimento. A autarquia colocou hoje em audiência pública proposta de alteração na Instrução n.º 409, que regula os fundos. “Muitas vezes o investidor não tem ideia de que produtos com taxas mais baixas podem trazer retornos superiores”, afirma o superintendente de relações com investidores institucionais da autarquia, Francisco José Bastos Santos.
A rentabilidade passada costuma ser o principal fator de decisão no momento da escolha de um fundo pelos investidores, mas esse desempenho pode ter sido fruto de condições de mercado que podem não se repetir, enquanto as despesas costumam ser constantes, destaca Santos. “As taxas podem ser uma maneira melhor de prever a rentabilidade futura de um fundo”, avalia.
Entre as novidades propostas pela CVM está a criação de um novo documento chamado Demonstração de Desempenho, que terá de ser enviado anualmente a todos os cotistas de fundos de investimento destinados ao público de varejo. O informe deverá trazer informações detalhadas sobre rentabilidade, taxas e despesas do produto.
A autarquia também decidiu padronizar a chamada lâmina dos fundos, que deverá ser entregue aos clientes antes do investimento e colocada à disposição na internet. “Cada administrador usa hoje um formato diferenciado para a lâmina. O objetivo é tornar mais simples a comparação de fundos”, diz o superintendente. Além das taxas, que deverão ser informadas da mesma forma que na Demonstração de Desempenho, a lâmina precisará conter dados como a rentabilidade histórica, os riscos da aplicação e a composição da carteira do fundo.
A proposta da CVM abrange ainda mudanças na forma como as instituições financeiras divulgam o material publicitário dos fundos. De acordo com Santos, a autarquia pretende aproximar as regras às aplicadas atualmente nas ofertas públicas, apresentando não só os pontos positivos da aplicação como também os riscos envolvidos.
Além de tornar mais claras as informações sobre os fundos, a autarquia quer tornar mais rígido o acompanhamento dos níveis de liquidez das carteiras dos fundos de investimento. “Com a tendência de queda da taxa de juros no longo prazo, os gestores devem cada vez mais buscar ativos com maior potencial de retorno, mas menos líquidos”, diz Santos. O objetivo com a mudança na instrução é garantir que os fundos tenham condições de honrar os resgates solicitados pelos cotistas.
Direito de voto
Uma outra proposta da CVM vai ao encontro de uma demanda antiga do mercado. A autarquia pretende permitir que o gestor do fundo vote em assembleias nas empresas nas quais investe. Como a regra em vigor hoje estabelece que apenas o administrador da carteira pode exercer esse direito, o gestor precisa obter uma procuração para participar das assembleias. “A mudança vem atender a uma prática de mercado”, ressalta o superintendente.