Brasília – Em meio às discussões sobre mudanças nas regras do Imposto de Renda para o próximo ano, ganhou força no Congresso, principalmente entre a base aliada do governo, a idéia de se corrigir em apenas 10% somente a faixa de isenção, que subiria de R$ 1.058 para R$ 1.163, e deixar fora do reajuste quem recolhe o IR com base nas alíquotas de 15% e de 27,5%. O governo já está municiando os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para que possam justificar a medida.
Como principal argumento para defender essa proposta do governo, os líderes da base aliada devem usar o fato de estados e municípios não terem condições de abrir mão dos recursos do Imposto de Renda. A Receita vem fazendo uma série de simulações para reajustar a tabela do IR e o governo também estuda a possibilidade de a correção ser feita por uma medida provisória, a ser baixada pelo Palácio do Planalto nos próximos dias.
– O grande problema são os estados e municípios que correm o risco de perder receitas importantes. Além disso, o Imposto de Renda só pega uma pequena parcela da população, não mais que 3,5%. Isso representa cerca de cinco milhões de pessoas – avalia o líder do PSB na Câmara, deputado Eduardo Campos (PE), afinado com o novo discurso do governo.
Gritaria
Uma correção maior na tabela do Imposto de Renda afetará de forma significativa a arrecadação de estados e municípios, diz o deputado Eduardo Campos (PSB-PE). Isso porque, ele explica, os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios têm entre suas principais fontes de receita o Imposto de Renda.
Outro argumento do governo é em relação ao Imposto de Renda dos servidores municipais e estaduais, que ficam com prefeituras e governos. A justificativa usada no Congresso é que haverá uma grande pressão por parte de governadores e prefeitos para a manutenção dos respectivos orçamentos.
A estratégia do Palácio do Planalto é dividir com as três esferas de administração público o desgaste que ficaria concentrado na União por causa de um reajuste considerado tímido até mesmo dentro do PT. No governo Fernando Henrique Cardoso, a correção da tabela do Imposto de Renda era defendida pelo partido. Foi a pressão das legendas de esquerda que fez com que a Receita Federal aceitasse uma correção de 17,5%, em 2001, depois de quase oito anos em que a tabela ficou congelada.
Na próxima quarta-feira, a Câmara deve votar em regime de urgência o projeto que mantém a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse percentual deveria baixar para 25% no fim do ano.
O grande temor no Palácio do Planalto é com a pressão dos próprios aliados, principalmente no PMDB. Ainda não há certeza no governo de que será possível aprovar o texto dessa forma. Mesmo assim, a proposta será apresentada nesta segunda-feira aos líderes aliados.