A unificação da administração do sistema tributário e previdenciário, popularmente conhecida como Super-Receita, foi tema de uma palestra ontem em Curitiba.
O assunto foi abordado pelo coordenador nacional da unificação da Receita Federal do Brasil, Marcos Noronha. Ele avaliou como positivos os resultados da junção dos dois órgãos, principalmente pela facilitada que proporcionou à vida do contribuinte.
Formada pela unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária, a Super-Receita, começou a funcionar em maio deste ano. O seu principal objetivo foi unificar as informações e dados em apenas um local.
Isso trouxe, na avaliação de Noronha, uma racionalização no sistema e redução de custos, tanto para a administração pública como para o contribuinte. Além da ampliação das unidades de pontos de atendimentos, a nova estrutura também permitiu um volume maior de serviços de forma virtual. Entre os quais, acompanhamento de processo, pedido de certidões e alteração de dados cadastrais.
De acordo com Noronha, mesmo com a unificação dos órgãos as bases de dados da Receita Federal do Brasil continuam separadas, com a Dataprev (empresa ligada ao Ministério da Previdência) administrando a arrecadação previdenciária e o Serpro (vinculado à Fazenda), a de impostos.
?Mas os técnicos envolvidos no processo de transição construíram um ?túnel? que permite o acesso, a partir da rede da Receita Federal, às informações previdenciárias dos contribuintes?, disse. Com isso, acrescentou Noronha, acabou o sigilo fiscal entre as duas estruturas, o que vem possibilitando o aumento no volume da arrecadação do governo.