A Copel já está à disposição dos consumidores que quiserem negociar uma composição para o pagamento parcelado e sem juros de débitos vencidos até 28 de fevereiro e que ainda estejam pendentes. Os benefícios para o pagamento, porém, encerram em 30 junho. O objetivo é recuperar um volume de receitas estimado em R$ 140 milhões, formado por contas em atraso de todas as categorias de consumo. Uma parte expressiva dos débitos, contudo, advém da eletricidade consumida nos sistemas de iluminação pública, que é de responsabilidade das prefeituras municipais.
“Quando a antiga taxa de iluminação foi declarada ilegal, muitos municípios perderam a única fonte de receita de que dispunham para quitar as faturas da Copel”, justifica Ivo Pugnaloni, diretor de Planejamento e Distribuição da empresa. “A partir de então e até que o Congresso Nacional criasse a contribuição para custeio da iluminação pública as contas passaram a se acumular e a exigir algum tipo de solução”.
Da parte da Copel, a solução para zerar os débitos atrasados, tanto para as prefeituras quanto para os demais consumidores, está no parcelamento da dívida sem cobrança de juros. Essa facilidade vale para quem buscar negociação com a Copel até 30 de junho. “Depois disso, os prazos de parcelamento encolhem e será cobrada 1% ao mês mais INPC sobre o total devido”, explica o diretor de distribuição.
No caso dos municípios, a Copel vai passar a condicionar sua participação nos projetos e parcerias onde haja previsão de aportes ou de contrapartida financeira à inexistência de débitos vencidos.