O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, considerou um avanço a inclusão da internet entre os segmentos que serão alcançados pela nova lei da TV paga, conforme parecer proposto pelo deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB).
“A comunicação passa pela internet. Isso é inevitável”, afirmou Slaviero em intervalo das discussões do 25.º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, promovido pela Abert, e que está sendo realizado em Brasília.
O substitutivo de Rego Filho ao projeto de lei 29/2007 propõe novas regras para a produção de programas de televisão e suas diversas formas de distribuição, seja pela TV por assinatura convencional ou por mídias como o celular e o computador.
“Essa é uma questão muito sensível. O relator foi corajoso de colocar esse assunto em discussão”, avaliou Slaviero. Segundo ele, a transmissão de conteúdo audiovisual pago pela internet deve seguir as mesmas regras de outros meios de distribuição de TV por assinatura.
O presidente da Abert elogiou também a manutenção, no parecer de Rego Filho, do limite constitucional de 30% para a participação de capital estrangeiro nas empresas de produção de conteúdo, porcentual que vale atualmente para jornais, radiodifusão e empresas de telecomunicações.
Outro ponto importante do projeto, segundo ele, é a obrigação de os pacotes de TV paga incluírem os canais das emissoras abertas e TVs regionais. Slaviero disse que não vê problemas quanto ao limite de 50% para a participação das produtoras de conteúdo – como as emissoras de televisão – nas empresas de distribuição.
Rádio digital
Na abertura do congresso, anteontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que já assinou portaria abrindo uma consulta pública para discutir o padrão digital de rádio que será adotado no Brasil. A consulta, segundo ele, terá 180 dias para ser concluída. Costa disse que é necessária uma definição ainda em 2009 sobre o assunto.
Dois modelos disputam o mercado nacional: o norte-americano HD Radio e o francês DRM. Costa disse que os detentores do padrão europeu informaram que estão dispostos a fazer testes do sistema no País.
Mas algumas emissoras brasileiras de rádio testaram no ano passado o sistema usado nos Estados Unidos e, na ocasião, se mostraram favoráveis a sua utilização.
Voz do Brasil
A Abert deverá defender o fim da Voz do Brasil na Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá no final do ano. O assunto também foi debatido ontem, durante o congresso. De acordo com um dos diretores da Abert, Luis Roberto Antonik, não há mais sentido em manter o programa oficial, já que o poder público, hoje, consegue ter acesso aos cidadãos por outros meios. “Em um momento tão crucial da economia, tirar uma hora do rádio é um confisco. Nem flexibilizar as regras nós temos conseguido”, afirma.