Donos de postos em Curitiba que aumentarem os preços dos combustíveis de forma arbitrária serão punidos. O alerta é do promotor de justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, João Henrique Vilela da Silveira. ?Se a promotoria vislumbrar que está havendo alta injustificada dos preços às vésperas do feriado, ela vai tomar as medidas cabíveis?, avisou.
Segundo o promotor, o estabelecimento que alterar os preços dos combustíveis terá que comprovar o motivo através de documentos; caso contrário, estará sujeito a responder tanto em caráter cível, como administrativo e penal. ?Vamos nos pautar pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda o aumento injustificado de produtos e serviços.?
A preocupação do Ministério Público se deve à decisão da Justiça, que atendeu ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis-PR), liberando a margem de lucro dos donos de postos na venda tanto de álcool como de gasolina. Com a decisão, cai a liminar obtida em 2005 pelo Ministério Público em ação civil pública, que limitava o lucro dos postos a 11% para a gasolina e a 30% para o álcool. O promotor assegurou que o Ministério Público está atento e que, mesmo com essa nova liminar, não aceitará altas não justificadas. Ele avisou ainda que a promotoria vai recorrer da decisão. ?Estamos aguardando apenas a intimação formal para recorrer ao Tribunal de Justiça?, afirmou.
A reportagem tentou contato com Sindicombustíveis-PR, mas não conseguiu retorno.
Preços
Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na semana passada o preço médio do litro da gasolina em Curitiba era R$ 2,312, valor quase 5% maior do que na semana anterior (20 a 26 de maio), quando o preço médio era de R$ 2,204. Nas distribuidoras, porém, o preço médio permaneceu praticamente o mesmo: passou de R$ 2,090 para R$ 2,098.
Segundo cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, regional Paraná (Dieese-PR), com base nos dados da ANP, o lucro médio dos donos de postos de Curitiba sobre a venda de gasolina em 2006 foi de 11,55%; de janeiro a abril desse ano, o lucro médio passou para 12,55%.
Já no caso do álcool, o lucro médio dos revendedores vem caindo nos últimos meses: era de quase 22% em fevereiro, passou para 14,27% em março e para 12,63% em abril. No ano passado, o lucro médio ficou em aproximadamente 15,80% e, nos primeiros quatro meses deste ano, é de 15,92%. O preço médio do litro do álcool combustível na semana passada era de R$ 1,425 em Curitiba.
Impasse dura quase três anos
O impasse sobre a fixação da margem de lucro dos donos de postos de Curitiba se arrasta há quase três anos. Em agosto de 2004, a promotoria tentou um acordo com o Sindicombustíveis-PR para que a margem de lucro dos donos de postos de gasolina fosse reduzida de 17% para 11%. Na época, a proposta foi votada pelos empresários do setor e acabou recusada. A promotoria ingressou, então, ação civil pública na Justiça, com pedido de tutela antecipada. A intenção, com isso, era coibir a prática de preços abusivos.
De lá para cá, o que se viu foi um festival de liminares, ora em favor do Ministério Público, ora favorável ao Sindicombustíveis-PR. ?O Ministério Público entende que a regulamentação do lucro dos postos se fez necessária para coibir os aumentos abusivos nos preços de combustíveis que eram praticados na capital e que tinham como grande vítima os consumidores?, afirmou o promotor de Justiça João Henrique Vilela.