Brasília (AE) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a aplicação de R$ 2,026 bilhões na safra de café 2007/08, que começa a ser colhida em abril. São recursos para custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC). O valor já estava previsto no Orçamento Geral da União. O CMN apenas oficializou a liberação e também criou normas (permanentes) para liberação desses recursos, ou seja, o Ministério da Agricultura não precisará mais enviar voto para a Fazenda pedindo a liberação de recursos.
Até o ano passado havia necessidade de o CMN autorizar as liberações para custeio e comercialização, por exemplo. Isso dependerá agora apenas de um acerto entre os dois ministérios. Além desses dois ministérios, o Banco Central e o Ministério do Planejamento têm cadeira no CMN.
O assessor especial do Ministério da Fazenda para Assuntos Agrícolas, Gerardo Fonteles, explicou que a cada ano o governo era obrigado a mandar ao Ministério da Fazenda pedidos para liberação de recursos para a cafeicultura. ?Com a regra aprovada hoje, ficaram estabelecidas as condições para financiamento de despesas de custeio, colheita e estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de café (FAC)?, disse.
A origem dos recursos liberados ontem é o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A taxa de juros dos empréstimos é de 9,5% ao ano e no orçamento do Funcafé está previsto um total de R$ 80 milhões para a equalização dos juros.
No ano passado, o governo destinou R$ 1,578 bilhão para as políticas de apoio à cafeicultura, recursos que também saíram do caixa do Funcafé. De acordo com Fonteles, uma portaria interministerial da Fazenda e da Agricultura vai definir as liberações para cada uma dessas linhas. ?Poderá ocorrer uma realocação, se houve demanda?, disse ele. Fonteles acrescentou que o custeio sempre demanda mais recursos no ano-safra.
No mesmo voto, o CMN manteve os preços mínimos do café, em relação ao período anterior. Para a variedade arábica o preço é de R$ 157 a saca de 60 kg e para o conillon, R$ 89 a saca, valores que vigoram em 2007/08.