Independentemente do seu tamanho, todas as instituições financeiras no Brasil terão que criar uma unidade específica e independente para o gerenciamento de risco de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, hoje, resolução que obriga as instituições financeiras a implementarem essa estrutura de gerenciamento de risco de crédito até o dia 31 de outubro de 2010.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, a maioria das instituições no Brasil já tem essa estrutura, mas a norma vai aprimorar o nível de gerenciamento do risco de crédito no País. Ele explicou que a norma estabelece critérios mínimos, que terão que ser alcançados por todas as instituições financeiras. “A norma permite o nivelamento mínimo entre as instituições financeiras”, afirmou.
Gomes procurou dissociar a adoção da resolução do quadro atual de crise financeira internacional. Segundo ele, desde 2007 uma resolução determinava a adoção de princípios para a gestão de risco de crédito. Ele informou que a regra anunciada hoje é um complemento do cronograma de implementação das recomendações do Comitê de Basileia. O mesmo já foi feito para a gestão de risco de liquidez, de risco operacional e de risco de mercado.
A norma aprovada hoje foi colocada em audiência pública pelo Banco Central em setembro de 2008. De acordo com a norma, essa estrutura de gerenciamento de risco deve ser uma unidade específica, não necessariamente um departamento, mas deve ser independente da área de auditoria interna e da área de contratação de crédito, para evitar conflitos de interesse.
Essa unidade terá que estabelecer sistemas, rotinas e procedimentos para mitigação de riscos. E deverá ter quatro funções: identificar o risco de crédito, mensurar o seu potencial, controlar e mitigar o risco de crédito. “Essa medida não está associada ao comportamento atual de inadimplência, afirmou Gomes, ao ser questionado se a medida teria alguma ligação com o aumento do risco de inadimplência no País devido à crise internacional.
De acordo com o cronograma estabelecido pela resolução do CMN, até 30 de outubro de 2009 as instituições financeiras terão que definir o diretor responsável por essa nova unidade de gerenciamento de risco de crédito; e até 30 de abril de 2010 terão que definir as práticas institucionais, processos, sistemas e procedimentos. A unidade deverá estar totalmente implementada até 31 de outubro de 2010.
Gomes citou como exemplo a ser seguido pela instituição financeira o fato de que a instituição não poderá oferecer incentivos para seus funcionários para aumentar a oferta de crédito, que sejam incoerentes com a política de médio e longo prazo estabelecida pelo Conselho de Administração da instituição financeira.
Ele destacou que não há no Brasil nenhuma instituição que não tenha o gerenciamento de risco, contudo, agora ela terá de ter uma unidade específica e seguir princípios mínimos, o que tornará o sistema financeiro brasileiro mais sólido. “O sistema financeiro brasileiro provou tremenda resiliência ao longo dos anos para lidar com as diversas crises”, afirmou.