Brasília (AE) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução que aprimora o papel das cooperativas centrais de crédito e aumenta a capacidade de prestação de serviços do setor. A resolução contempla diversas medidas. Uma delas prevê a ampliação do limite populacional da área de atuação das co-operativas de ?livre admissão? (que não são segmentadas) de 750 mil para 2 milhões de habitantes. Segundo o Banco Central (BC), isso permitirá a ampliação dos serviços prestados por co-operativas que já estão consolidadas em diversas regiões do País.
Para esta faixa, de 750 mil a 2 milhões de habitantes, o patrimônio de referência mínimo exigido para cooperativas de livre admissão será de R$ 6 milhões. Na faixa que vigorava anteriormente, de área de atuação de 300 mil a 750 mil habitantes, o patrimônio de referência foi unificado em R$ 3 milhões. Essas exigências de patrimônio de referência correspondem à metade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O CMN também abriu a possibilidade de as cooperativas segmentadas terem entre seus sócios profissionais liberais, por exemplo, e empresários. Segundo o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, a norma anterior já permitia combinações entre profissionais de diferentes áreas dentro de uma mesma cooperativa, mas não permitia a inclusão de empresários ou microempresários.
Também passou a ser permitido que as cooperativas de crédito invistam em empresas ou em outras cooperativas de outros ramos de atividade, sem a restrição de que os financiados prestem serviços exclusivos aos setor da cooperativa de crédito. Agora, com a nova resolução, basta que esses financiados prestem serviços principalmente ao setor da cooperativa de crédito em questão.
O CMN também retirou das cooperativas centrais a atribuição de elas próprias fazerem auditoria nos balanços de suas filiadas. A resolução permite que essa auditoria seja feita por uma empresa constituída para esse fim pelas próprias centrais de crédito ou por uma auditoria independente. Conforme Tombini, essa medida aumentará a governança das cooperativas, por dar mais independência à auditoria. Segundo ele, essa mudança pode ser um passo para a futura criação de um fundo garantidor para cooperativas.