CCJ deve aceitar proposta que prorroga CPMF até 2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara marcou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na terça, o relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás na intenção de repartir a contribuição com Estados e municípios e declarou constitucional todos os itens da proposta.

A prorrogação é considera indispensável pelo governo para o equilíbrio das contas. A CCJ votará apenas a admissibilidade da proposta. Se confirmar o parecer do deputado Eduardo Cunha e declarar que a PEC é constitucional, a emenda continuará tramitando no Congresso.

A reunião da CCJ começa às 10 horas. Às 15 horas, os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e da Fiesp, Paulo Skaf, se reúnem com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para discutir detalhes da CPMF.

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