No dia 20 de janeiro de 2007, o Paraná, um dos pioneiros na digitalização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comemorou dez anos do novo modelo do documento. Em 1997, a CTPS foi implantada na Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), em Curitiba, e nas Subdelegacias de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. Já as Agências de Atendimento ao Trabalhador e as prefeituras conveniadas receberam o sistema informatizado no prazo de um ano.
No primeiro ano de implantação, foram emitidos 38.297 documentos e, em 1998, houve um aumento de mais de 200%, passando para 81.160. Atualmente, a média de emissão dos últimos três anos varia em torno de 300 mil CTPS. Nestes dez anos, segundo o Setor de Identificação e Registro Profissional (Seprof), mais de 2,2 milhões de paranaenses já fazem uso da carteira digitalizada, que possui itens de segurança que a torna confiável e segura.
A nova CTPS é toda feita de papel-moeda, o que impede que os números ou a assinatura sejam apagados e modificados. O documento possui uma película plástica que protege os dados do trabalhador, como a fotografia, assinatura e a digital do polegar direito. Segundo o supervisor do Seprof, Itaboritã Índio do Brasil Messias, outro recurso que impede a falsificação é que a carteira é costurada, não sendo possível que novas folhas sejam colocadas no meio ou no fim da CTPS. ?A numeração é perfurada em diversas folhas da carteira, fazendo com que seja praticamente impossível de ser falsificada?, acrescenta Itaboritã. Ou seja, é segura ao ponto de impedir a realização de contratos ?fantasmas? que alguns trabalhadores emitiam para fraudar o INSS, Seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Já o antigo modelo da CTPS não oferecia todos esses recursos, tornando-se alvo dos falsificadores. De acordo com um dos atendentes do Seprof, José Eduardo Scuicciatto, que trabalha há quatro anos na DRT, antes o documento era apenas feito com papel normal, grampeado e escrito a mão. ?Era comum vermos carteiras com uma fotografia diferente ou com mais folhas, que os próprios trabalhadores acrescentavam?, fala.
No entanto, em casos excepcionais a carteira manual ainda é utilizada. De acordo com o supervisor do Seprof, alguns auditores fiscais do Trabalho (AFT?s) utilizam a antiga CTPS quando fiscalizam empresas onde há a necessidade de realizar registros trabalhistas imediatos. Um exemplo é quando se trata de trabalho escravo e o trabalhador explorado não pode esperar o prazo de 7 dias para ter seu registro. Porém, estas CTPS somente são utilizadas até a digitalizada ficar pronta.
Etapas
A emissão da carteira de trabalho passa por três etapas antes de chegar nas mãos do trabalhador, que são atendimento, scanner e montagem. No atendimento, o trabalhador apresenta e assina os documentos para o preenchimento do protocolo. Na segunda etapa do processo, os documentos assinados pelo trabalhador passam por consultas e revisões, posteriormente indo para o scanner, onde é digitalizada e, em seguida, impressa. A montagem é a ultima fase do processo, que consiste em montar a carteira e encaminhar para o setor de entrega.
Os documentos que são necessários para a emissão da CTPS são uma foto, documento de identificação, endereço completo com CEP, Extrato do PIS – pode ser retirado na Agência do Trabalhador ou na Caixa Econômica Federal – e caso seja separado, casado, viúvo ou divorciado é necessário a certidão. Para renovações, é preciso que o trabalhador traga os mesmos documentos e a antiga carteira também. Em caso de perda de carteira, é obrigatório o Boletim de Ocorrência. (DRT)