Brasília (ABr) – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) continuará nas próximas semanas uma campanha para convencer parlamentares a votar contra a Medida Provisória 281. Publicada há quase duas semanas, ela isenta de impostos os investidores estrangeiros que comprarem títulos da dívida pública. Para os auditores, o mecanismo transforma o Brasil em um ?paraíso fiscal do capital estrangeiro?.
A expressão é da diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann. De acordo com ela, a medida provisória cria tratamento desigual entre rendimentos do capital e rendimentos do trabalho. Ou seja, os trabalhadores continuariam pagando altos impostos (cerca de 27% dos rendimentos) e os investidores de empresas estrangeiras passariam a lucrar ainda mais com as movimentações isentas de taxas.
?Essa medida provisória não pode ser transformada em lei pelo Congresso Nacional porque reforça o privilégio de quem vive de renda de capital, estimula a saída de capitais nacionais e a fuga de tributos para o exterior?, defende Clair. ?Além disso, ela ainda contribui para desvalorizar o dólar, o que desestimula as exportações.?
Pelos cálculos do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, a isenção pode trazer investimentos adicionais do exterior, ainda neste ano, equivalentes a US$ 5 bilhões. O Unafisco alerta, no entanto, para a possibilidade de fuga de capital nacional.
Por causa da isenção, o empresário brasileiro estaria incentivado a remeter recursos para o exterior e abrir uma empresa lá fora. Apenas parte dos recursos retornaria para aplicação no mercado brasileiro, onde os juros são altos.
Para a diretora do Unafisco, a isenção para a compra de títulos públicos por estrangeiros abre ainda uma porta para ?limpar? dinheiro sujo, proveniente de corrupção e outras atividades irregulares.
Nesse caso, o investidor ilegal enviaria o dinheiro para um paraíso fiscal tradicional, onde o sigilo bancário é garantido. De lá, aplicaria o recurso em uma empresa estrangeira que, por sua vez, investiria no Brasil, atraída pela isenção de imposto. Um processo como esse permitiria que o dinheiro saísse ?sujo? (ilegal) do País e voltasse como investimento ?limpo? (legal).