O governo Lula conseguiu driblar a crise política e manteve, ontem, na Câmara dos Deputados o valor do salário mínimo em R$ 300. Na semana passada, aproveitando a desarticulação política do Planalto, o Senado mudou a proposta do governo e elevou o mínimo para R$ 384,29. O mínimo de R$ 300 está em vigor desde maio – antes do reajuste, o salário estava fixado em R$ 260.
Com isso, a Câmara poupou Lula de uma decisão impopular: vetar o mínimo de R$ 384,29. A utilização do veto presidencial era tida como mais uma derrota imposta pelo Congresso ao Planalto.
Para derrubar o mínimo de R$ 384,29, o ministro Jacques Wagner (Coordenação Política) passou os últimos três dias costurando um acordo entre governo e oposição. Esse acordo só foi selado em definitivo ontem.
Anteontem, para evitar que o Planalto sofresse nova derrota, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), encerrou a sessão que iria votar o salário mínimo. A manobra foi utilizada por Severino, após perceber que o acordo fechado pelo colégio de líderes – para manter o mínimo em R$ 300 – seria descumprido.
No acordo feito no final da tarde de terça-feira pelo colégio de líderes, ficou acertado que a votação seria simbólica (sem o registro nominal de votos). No entanto, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) conseguiu reunir mais de 32 assinaturas para pedir a verificação de quórum. Com isso, a votação teria que ser nominal em vez de simbólica.
Para os deputados, essa medida tinha um peso político muito grande. É que com esse tipo de votação nominal, seriam conhecidos os nomes dos deputados responsáveis pela não elevação do mínimo.
Ontem, após a negociação de novo acordo, a Câmara manteve o mínimo em R$ 300 por meio de votação simbólica.
Impacto
Em 1.º de maio, o mínimo foi reajustado de R$ 260 para R$ 300. O impacto de uma elevação para R$ 384,29 retroativa a maio seria de R$ 15,966 bilhões só nas contas da União, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
Se os deputados tivessem mantido o valor de R$ 384,29 enviado pelo Senado, o governo Lula seria obrigado a adotar medidas emergenciais: vetar o novo valor ou publicar decreto para manter o mínimo em R$ 300.
Nesse caso, o governo tentaria evitar a votação da MP e deixaria que ela perdesse sua eficácia, ou seja, caducasse sem ser votada. O prazo de votação dessa MP venceria amanhã (sexta-feira), dia em que tradicionalmente não há sessão na Câmara dos Deputados.