Os leilões pela internet, chamados de pregões eletrônicos, serão o principal mecanismo do governo para compra de mercadorias e contratação de serviços, inclusive obras, caso seja aprovado o projeto de lei que modifica as regras de licitações públicas. O texto está na pauta de votações de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas promete muita polêmica. O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu que alguns pontos terão de ser decididos no voto, pois não há acordo.
É o caso do novo limite para o pregão eletrônico. Hoje, essa modalidade de compra pública só é usada para os chamados bens de prateleira, objetos contáveis como canetas, copos, papel e até computadores. A proposta é de que possam ser comprados também diversos serviços, até o limite de R$ 3,4 milhões. Com isso, perto de 90% das obras públicas poderão ser licitadas por meio eletrônico, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. ?É um perigo?, afirmou. ?Senadores apresentarão emendas para modificar isso.?
Segundo ele, no caso de obras, o pregão eletrônico não deveria ser utilizado. Em último caso, a modalidade poderia abranger apenas as mais simples e de menor valor. Ele argumenta que os departamentos de licitação de prefeituras e governos estaduais precisariam de tempo para se preparar e lidar com essa nova realidade.
O texto do governo foi modificado na Câmara e recebeu ainda nova versão no Senado, de autoria de Eduardo Suplicy (PT-SP). É o texto de Suplicy que será votado hoje. Se aprovado, o projeto ainda vai ao plenário da Casa e precisará retornar à Câmara, pois foi alterado.