O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reprovou, por cinco votos a um, a compra da empresa brasileira de chocolates Garoto pela multinacional Nestlé. Somente o presidente do Cade, João Grandino Rodas, discordou do voto do relator do processo, Thompson Andrade, que recomendou que a operação seja desfeita.
Segundo decisão do Cade, um novo comprador da Garoto não poderá ter mais de 20% do mercado.
A fusão foi anunciada há quase dois anos, mas o julgamento só ocorreu agora. Em 2002, menos de 15 dias depois de a operação ser comunicada aos órgãos de defesa da concorrência, as duas empresas assinaram um acordo com o Cade se comprometendo a não adotar, até o julgamento definitivo da operação, medidas que fossem irreversíveis. Entre elas estavam atos como alteração de instalações físicas, mudança das marcas ou demissão de funcionários.
Há duas semanas, o Cade iniciou o julgamento da fusão Nestlé/Garoto de forma preliminar e em caráter sigiloso. A medida foi adotada por se tratar de um caso muito complexo.
A Nestlé teve de pagar aproximadamente US$ 250 milhões no negócio. Com a junção a Kraft Foods, que controla a Lacta, perdeu o primeiro lugar no mercado.
Investidor
A decisão do Cade de vetar a compra da Garoto pelo gigante suíça Nestlé, não deve prejudicar a atração de novos investimentos estrangeiros pelo Brasil. A avaliação é do economista Antônio Corrêa de Lacerda, presidente da Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica).
A justificativa do Cade é de que, com a Garoto, a Nestlé passaria a controlar 76% do mercado de chocolate em barra no País e 66% do segmento de ovos de Páscoa, prejudicando a competição no setor.
Para Lacerda, a decisão não deve assustar os investidores porque, nos países desenvolvidos, há leis antitrustes semelhantes. Ou seja, o Brasil não estaria destoando da prática mundial.
Empresa estuda recurso
A Nestlé estuda recorrer na Justiça comum da decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de desfazer a compra da Garoto, disse ontem o presidente da multinacional, Ivan Zurita. A decisão não pode mais ser contestada no Cade. Segundo Zurita, o fim do negócio vai “tocar na tranqüilidade dos 3.000 trabalhadores” da fábrica da Garoto de Vila Velha, Região Metropolitana de Vitória (ES).
O executivo, que se disse “chateado e magoado” com a decisão, evitou falar sobre o futuro da empresa brasileira, adquirida pela multinacional em fevereiro de 2002. “Pergunte a quem votou (os cinco conselheiros que reprovaram a operação), disse Zurita ao ser questionado sobre o futuro da empresa.
“Isso tudo é lamentável”, afirmou o presidente da Nestlé, que disse respeitar a decisão do Cade. Segundo ele, “o colaborador sofre pelas incertezas de direção” da empresa.
Recurso
A Nestlé vai começar a analisar que medidas irá tomar diante da decisão do Cade. O presidente da empresa disse que “o processo não terminou”.
Zurita afirmou que a decisão de desfazer a compra da Garoto é contrária ao que todo mundo esperava.
“Obviamente que o resultado não agradou.”
Não há mais a possibilidade de recurso no Cade, podendo a empresa, no entanto, levar o caso para a Justiça comum.