Rio – As dificuldades que micro e pequenos empresários enfrentam para abrir um negócio no Brasil são inúmeras. Burocracia, a pesada carga tributária e as restrições para o acesso ao crédito fazem parte da rotina de quem quer ou até mesmo precisa se tornar empreendedor, pela falta de oportunidade de emprego.
Os entraves para o crescimento do empreendedorismo no País foram reforçados por uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial, que mostra, por exemplo, que enquanto no Brasil são necessários 152 dias para abrir uma empresa, na Austrália o mesmo processo só leva dois dias. Tanta lentidão se justifica pela quantidade de documentos pedidos -15 ao todo – para formalizar uma empresa, não importa o tamanho. O gasto para abertura de um negócio no Brasil chega a US$ 330.
Se abrir uma empresa é difícil, encerrar as atividades é algo ainda mais complicado. Pela pesquisa do Banco Mundial, feita em mais de 130 países para avaliar o ambiente de negócios no mundo, o empresário leva até dez anos para fechar uma empresa.
O documento, chamado “Doing Business” (“Fazendo Negócios”), conclui que quando o governo regulamenta pesadamente todos os aspectos da atividade empresarial, os empresários preferem operar na economia informal. No Brasil, são cerca de 13 milhões de trabalhadores informais, mantidos na ilegalidade, como patrões ou empregados, devido aos entraves trabalhistas, tributários e de acesso ao crédito.
Encarar a batalha para a abertura de uma empresa no Brasil é difícil para quem nasceu aqui – mas trata-se de um verdadeiro choque cultural para quem vem de outro país disposto a se estabelecer em terras brasileiras.
É o caso da japonesa Michiko Ishiguro, 29 anos, auditora, que pretende abrir uma empresa de consultoria em gestão de qualidade.
– Tenho interesse em abrir uma pequena empresa de consultoria na área de certificação ISO 9000 no Brasil. Comecei a pesquisar os procedimentos para fazer isso e fiquei surpresa com o número de documentos pedidos e toda a burocracia que envolve o processo, além do gasto para providenciar tantos papéis – disse Michiko.
Para o diretor administrativo-financeiro do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, o Brasil tem muitas leis criadas na tentativa de deixar o País mais organizado. Mas, segundo ele, elas colidem com a realidade brasileira, onde muitos empreendedores abrem um negócio pela necessidade de ter uma fonte de renda.
– Muitas vezes a legislação é feita com a melhor das intenções, mas não diferencia as pequenas empresas das grandes. Todos pensam grande, mas esquecem que 99% das empresas no Brasil são micros e pequenas. Muitos empreendedores de pequeno porte simplesmente desconhecem tantas regras e a maioria não tem como cumpri-las – diz Okamoto. – Falta uma visão mais moderna no Brasil em relação ao pequeno negócio. O ideal é reduzir o número de obrigações, tanto para abrir como para fechar uma empresa.
Para o presidente do Ibmec, Claudio Haddad, a situação macroeconômica influencia diretamente as empresas, e tentar resolver o problema apenas com alguns incentivos, como o microcrédito, não basta.
– É preciso rever profundamente as regras de acesso a financiamento, reforma tributária, infra-estrutura e logística para apoio às empresas. Se o ambiente de negócios for favorável, tudo melhora, não só para as pequenas como para as médias e grandes empresas – afirma Haddad.
A Lei Geral da Pequena Empresa é apontada como o caminho para reduzir a burocracia. A idéia surgiu a partir da reforma tributária, como uma oportunidade para se criar uma legislação para as micro e pequenas empresas.
– A lei está sendo discutida com os micro e pequenos empresários para formatar uma proposta única. O Sebrae lançou uma campanha pela desburocratização para despertar o interesse dos empresários pelo tema. A lei está sendo apresentada em capítulos, que tratam de temas como simplificação contábil, fiscal e tributária, desenvolvimento empresarial e tecnológico, acesso ao crédito, compras governamentais e exportação, entre outros – acrescenta Okamoto.
As sugestões podem ser enviadas pelo telefone 0800-780202.
Problemas em todo o mundo
O excesso de burocracia na hora de abrir uma empresa não é exclusividade do Brasil. Mesmo com tantos documentos para apresentar e tanto tempo de espera para abrir um negócio, o Haiti consegue ser ainda mais lento. Lá, o empresário precisa ter muita paciência até que a empresa esteja devidamente registrada e pronta para funcionar. São nada menos que 203 dias de espera, em média, até que tudo fique pronto.
A pesquisa Doing Business, do Banco Mundial, aponta que o grau de burocracia, não importa o continente, está diretamente ligado à informalidade. Quanto mais rigorosas as leis, menos interesse em entrar para a formalidade.
O melhor dos mundos para pequenos empresários é encontrado no Canadá, onde o preenchimento de um formulário apenas resolve. E tudo é feito em até dois dias. A Dinamarca é outro bom exemplo. Abrir uma empresa leva quatro dias, ninguém paga nada por isso e tudo pode ser feito pela internet.
Apesar de no Panamá uma empresa ser aberta em 19 dias, os empreendedores esbarram em entraves burocráticos na hora de contratar funcionários. Já nos Emirados Árabes, não existem problemas com leis trabalhistas mas, em compensação, é necessário passar por 27 procedimentos.
Na América Latina, o Chile é um dos países que mais avançaram contra a burocracia. Para abrir uma empresa naquele país, os empreendedores enfrentam dez procedimentos (documentos necessários para registro), esperam 28 dias para concluir o processo e gastam, em média, U$ 493.
O Paquistão também está tentando fugir da burocracia. Há dois anos o governo local promoveu a interligação eletrônica de todas as áreas responsáveis pela arrecadação de tributos e reduziu o tempo gasto para a abertura de uma empresa. Antes, o processo levava 53 dias; hoje, são 22.