O Brasil é hoje o País campeão na quantidade de horas utilizadas para que uma empresa faça o pagamento de todos os impostos e tributos devidos ao Estado. De acordo com análise da consultoria PriceWaterHouse Coopers, com base em dados reunidos pelo Banco Mundial, são necessárias em média 2.600 horas por ano (somadas as horas de trabalho de cada funcionário) para que uma empresa cumpra todas suas obrigações fiscais, o que coloca o Brasil em último lugar neste quesito, num ranking de 178 países.
Além do Brasil, a Turquia é o único país em que se gasta mais de 2 mil horas para realizar os pagamentos – os empresários turcos perdem 2.085 horas. Para se ter uma base de comparação, no terceiro pior país nesta lista, Camarões, gasta-se 1.400 horas para se cumprir a mesma atividade. Além desses países, apenas na Bielo-Rússia, Armênia, Nigéria, Bolívia e Vietnã leva-se mais de 1.000 horas para que uma empresa pague todos os impostos devidos.
Embora tenha relativamente poucos impostos na comparação com outros países – neste indicador, o Brasil encontra-se na 24ª posição, à frente de seus principais competidores -, o País não apresenta bons resultados na categoria que quantifica a carga tributária que incide sobre o lucro – 69,2%. Com esse porcentual o Brasil fica na 158ª posição, atrás de Rússia (131ª) e Venezuela (139ª), mas à frente de Índia (159ª), China (163ª) e Argentina (172ª).
A combinação desses três indicadores coloca o Brasil na 137ª posição no ranking global de facilidade no pagamento de impostos. Nesta lista, dentre os países da América do Sul o Brasil perde para Chile (34ª), mas vence Argentina (147ª), Colômbia (167ª) e Venezuela (174ª). Dentro do grupo dos Brics, o País vence China (168ª) e Índia (165ª), mas perde da Rússia (130ª).
O Banco Mundial não tem um modelo tributário a ser seguido, mas recomenda aos países que quiserem melhorar sua posição no ranking e atrair mais investimentos a unificar apenas um tributo por base tributável, como sobre lucros ou salários, por exemplo. No Brasil, incidem sobre lucro IR e CSLL, e, sobre a receita das empresas, PIS e Cofins. Além disso, sugere a adoção de um sistema de pagamento online, simplificação do sistema, redução de alíquotas e alargamento da base de contribuintes para elevar a formalização das empresas.
Sistema ultrapassado
Sócio da PriceWaterHouse Coopers e líder da consultoria na área tributária, Carlos Iacía qualifica o sistema tributário brasileiro como ultrapassado. "O problema no Brasil não é a quantidade de impostos, mas a forma como eles incidem", declarou. Segundo ele, países mais modernos concentram seus impostos sobre a renda e a circulação de mercadorias, e não sobre o capital e a receita. A tributarista Elidie Bifaro, também da consultoria, criticou principalmente a CPMF, por sua incidência em cascata.
Também foi alvo de críticas o ICMS, com legislações diferenciadas por Estado. "Todos sabem que é necessário fazer uma reforma: governo, empresários e população. Mas é muito difícil conciliar os interesses e tenho poucas expectativas a esse respeito", disse Iacía.
Melhorias
Apesar disso, o executivo ressaltou que algumas melhorias poderiam ser realizadas no sistema tributário de forma a ampliar a competitividade das empresas, sem que houvesse necessidade de uma ampla reforma. Como exemplo, ele disse que a declaração anual de isenção de pagamento do imposto de renda é desnecessária, bem como a exigência de preenchimento de formulários de IPI por setores em que o tributo não incide e a existência da certidão negativa de débitos.
"Fizemos um levantamento com as 20 maiores empresas do Brasil e 92% delas disseram que perdem negócios devido à exigência da certidão negativa de débitos", disse ele. "Tudo isso poderia deixar de ser exigido de forma muito simples, sem que houvesse necessidade de uma ampla reforma constitucional", acrescentou.