Brasília – Nos próximos oito anos, o mercado imobiliário será irrigado com R$ 33,7 bilhões que serão liberados mensalmente pelos bancos. A partir de setembro, conforme determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições financeiras já começam a colocar à disposição dos tomadores de empréstimo 1% dos créditos correspondentes à dívida do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) negociada pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que soma R$ 18,722 bilhões.
Outros R$ 15 bilhões, de créditos do FCVS ainda não reconhecidos pelo Tesouro Nacional, se juntarão a esse montante, disse ontem o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy. Ele explicou que esses recursos terão de ser gradualmente direcionados para o financiamento imobiliário, na medida em que os contratos em vigor forem encerrados e o Tesouro fizer o reconhecimento do débito. Nessas contas do BC não foram incluídos os R$ 27 bilhões de créditos do FCVS em poder da Caixa Econômica Federal (CEF) porque as aplicações em habitação da instituição superam o valor mínimo exigido pelo governo.
Casa própria
O diretor estimou em R$ 200 milhões o ingresso inicial de recursos para financiar a compra da casa própria. Dentro de aproximadamente dois anos, esse montante mensal poderá subir para R$ 300 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões, numa “previsão otimista”, segundo Darcy.
Esse dinheiro extra para o setor da construção civil vem em razão de uma pendência antiga. Na criação do Proer, o BC permitiu que os bancos que venderam os créditos que tinham no FCVS, para as instituições que foram liquidadas, continuassem computando esses valores como financiamento habitacional. Na prática, portanto, esses créditos estão ocupando o lugar dos empréstimos efetivos para construtores e mutuários.
Regras do SFH
A decisão do CMN, de acordo com Darcy, foi negociada com o setor da construção civil e os bancos. O volume de recursos que será liberado mensalmente, segundo ele, será suficiente para atender à demanda atual no mercado. O dinheiro extra deverá ser usado para financiamentos dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), cujas taxas de juros são de, no máximo, 12% ao ano mais a variação da TR. O valor do empréstimo nessa modalidade é limitado a R$ 150 mil por mutuário e o valor do imóvel no mercado poderá ser de até R$ 300 mil. A exceção aberta pelo CMN é para os custos cartoriais e impostos. Nesses casos, é possível ultrapassar o teto fixado para o financiamento.
Metade do dinheiro extra que será liberado mensalmente pelos bancos poderá ser usada para compra de papéis vinculados ao setor de habitação, como Letras de Crédito Imobiliário, Letras Hipotecárias e cotas de fundos de investimento imobiliário, entre outros.