O governo estima que os bancos terão cerca de R$ 15 bilhões de depósitos compulsórios sobre recursos à vista para financiarem investimentos de longo prazo. O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que, no dia 22 de março, estes recursos somavam R$ 12,8 bilhões – o equivalente a 20% dos depósitos à vista. “Esse valor varia ao longo do mês. Pode ser que no início do mês seja mais próximo de R$ 15 bilhões”, afirmou.
Para impulsionar os investimentos este ano, o governo permitiu que parte dos depósitos compulsórios recolhidos pelas instituições financeiras ao Banco Central fosse usado para financiar investimentos classificados dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES).
Para baratear ainda mais essas operações, o governo isentou nesta terça-feira estas operações de financiamento da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alíquota era de 1,5% ao ano, mais 0,38% no ato da contratação do empréstimo. “O Decreto 7.975 iguala as condições das operações com recursos dos compulsórios com operações com recursos do BNDES. É uma questão de assimetria”, afirmou Oliveira.
O secretário evitou falar em renúncia fiscal por conta da isenção. “A renúncia vai depender um pouco da contratação. Considerando que ele concorre com o do BNDES, que já era desonerado, a renúncia é teórica”, argumentou. Oliveira disse que já tem informações de que os bancos estão sendo procurados pelas empresas para financiarem projetos dentro das condições do PSI. “Já há operações prospectadas nos bancos”, afirmou.
Ao permitir a liberação dos depósitos compulsórios, além de garantir uma nova fonte de recursos para empréstimos de longo prazo, o governo espera agilizar os prazos para liberação dos financiamentos. Isso porque os projetos não precisarão de aprovação prévia do BNDES. Os bancos quando trabalham como repassadores dos recursos do BNDES precisam fazer a aprovação do projeto junto ao seu comitê de crédito e, depois, submetê-lo ao banco estatal. Usando os depósitos compulsórios, eles poderão liberar os recursos diretamente ao investidor sem esperar o aval do BNDES.
A vantagem, segundo o governo, é que os bancos poderão usar os recursos que ficam parados no Banco Central sem nenhum tipo de remuneração. Além disso, as instituições financeiras poderão repassar a operação, em qualquer momento, ao BNDES. “É como se vendesse a carteira ao BNDES”, explicou o secretário. Dessa forma, as instituições financeiras também podem liberar mais espaço para fazer novas operações de crédito com os recursos do compulsório. “Tem havido interesse dos bancos de fazer este tipo de operação e há necessidade da economia de dinamizar a infraestrutura”, disse Oliveira.
O sócio da área tributária do BM&A – Barbosa, Mussnich & Aragão, Paulo Bento, avaliou que a isenção do IOF é uma medida bastante abrangente e deve gerar uma procura grande nos bancos. “É uma desoneração muita ampla”, afirmou. Ele lembra que os valores financiados são muito elevados.