Brasília
– Está aberto o caminho para que o governo estabeleça a autonomia do Banco Central (BC). Por 368 votos a favor, 13 contra e quatro abstenções, a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a emenda à Constituição que permite a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional por leis complementares separadas, e não apenas uma. A emenda será promulgada na próxima semana pelos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). A proposta foi aprovada com os votos de 208 deputados da base aliada, 89 da oposição e 71 independentes (PMDB e PP).Com isso, o presidente Luiz Inácio da Silva poderá, se quiser, encaminhar ao Legislativo um projeto estabelecendo a liberdade do BC. Mas isso não deverá acontecer tão cedo. Para vencer as resistências na base governista, na votação da proposta em primeiro turno, no início de abril, o governo comprometeu-se a debater amplamente com a bancada do PT e partidos aliados o projeto de lei que estabelecerá mandato fixo para a diretoria do BC.
A administração federal pretende até promover um seminário com a participação do ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, antes de enviar qualquer idéia sobre o assunto. Provavelmente, o plano só será encaminhado em 2004 para o Congresso. “A autonomia do BC não está na pauta”, afirmou o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA). Ao contrário da votação em primeiro turno, a aprovação em segundo turno da emenda que regulamenta o Artigo 192 da Constituição foi tranqüila e não provocou polêmica no plenário da Câmara. Não houve sequer discussão do texto, nem discursos inflamados contra a independência do BC.
Também não foram feitas declarações de voto em separado, como ocorreu no primeiro turno, quando a maioria dos petistas e dos deputados do PC do B e do PSB condenou com veemência uma eventual proposição pela autonomia da instituição. Mas, assim como havia acontecido no primeiro turno de votação, a vitória do Poder Executivo hoje só foi possível graças ao apoio das legendas de oposição. A soma de votos das siglas da base aliada ao Palácio do Planalto (PT, PTB, PL, PSB, PPS, PDT, PC do B, PV, PSC e PMN) e os independentes (PMDB e PP) foi de 279, placar insuficiente para aprovar o projeto. São necessários os votos favoráveis de 308 deputados para aprovar emendas à Constituição. A oposição colaborou com 89 votos – 50 do PFL e 39 do PSDB. Entre a sustentação do Executivo, o PC do B foi a agremiação mais fiel: os 11 deputados compareceram à sessão e votaram favoravelmente à emenda.