Mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltar atrás e decidir que a categoria terá cortes nos salários, os auditores fiscais da Receita Federal resolveram continuar em greve. A decisão foi tomada ontem em assembléias que ocorreram em todo o país. No Paraná, os auditores não aceitaram a proposta do governo, feita na semana passada.
A paralisação completou um mês na última quinta-feira e vários setores já divulgam os prejuízos, como por exemplo as transportadoras, que registram perdas na ordem de US$ 30 milhões em todo o país, e o setor eletroeletrônico, que divulgou ontem já ter acumulado perdas de US$ 1 bilhão.
Na última quarta-feira, o ministro Napoleão Nunes, do STJ, havia decidido em liminar que os auditores não poderiam ter os salários cortados por conta da greve. Mas um dia depois ele voltou atrás e decidiu o contrário, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que entrou no STJ com um agravo regimental que pedia a reconsideração da liminar. Conforme informações do STJ, ?o ministro concordou que a deflagração da greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho e, sendo assim, não se pode falar em prestação de serviços nem tampouco em pagamento de salários?. Ainda segundo o STJ, os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada pelo atraso no pagamento ou por outras ?situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa do contrato de trabalho?.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) em Curitiba, Norberto Sampaio, afirmou que agora a situação ?está nas mãos do governo?, uma vez que a categoria não aceitou, em massa, a proposta. ?Estamos todos indignados com a proposta. A afirmação do corte nos salários é inócua, pois temos um fundo para isso. E isto só deve ocorrer daqui algum tempo. Então continuamos em greve?, comentou. Somente em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, os auditores que trabalham na estação aduaneira continuam em operação padrão, liberando as cargas de maneira lenta. O pátio da aduna está lotado e filas já se formam para fora.
Por conta das perdas, vários setores vêm tentando amenizar os prejuízos recorrendo à Justiça. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por exemplo, conseguiu na última quarta-feira a terceira liminar contra a greve, desta vez em relação aos servidores que atuam no Porto de Itajaí, em Santa Catarina. No despacho, o juiz federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da liminar. As outras duas liminares foram referentes às cargas que estão no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, e no Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. O Porto de Itajaí é especializado na movimentação de contêineres e, por isso, uma importante alternativa para as indústrias paranaenses tanto para exportação quanto para importação de mercadorias.
Ontem, também a Associação Brasileira dos Revendedores e Importadores de Insumos Farmacêuticos (Abrifar) informou ter conseguido liminar na Justiça Federal para liberar suas mercadorias retidas nos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos), devido à greve dos auditores da Receita Federal.