Apenas este ano, só no Procon-PR, que atende Curitiba e Região Metropolitana, já foram contabilizados quase 1,9 mil atendimentos a consumidores em relação a TVs por assinatura – quase 30% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando o número era de 1.466.
O índice deste ano já supera, inclusive, o total do ano passado, quando foram registradas 1.726 atendimentos. O Procon não sabe informar, porém, se o aumento se deveu às dúvidas relativas à resolução da Anatel sobre o ponto extra.
Nem todos os atendimentos resultam em reclamações formais: alguns são pedidos de orientação ou informações a respeito do assunto. Os principais problemas apontados, segundo o órgão, são as cobranças indevidas, com 442 casos; o cancelamento de contrato, com 355; dúvidas sobre cobrança, com 294; e cancelamento de serviços, com 278. De acordo com a coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, as questões sobre ponto extra provavelmente estão incluídas no penúltimo item.
A discussão sobre o ponto extra voltou à tona esta semana, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo que permite a sua cobrança pelas operadoras.
A agência vem adiando uma decisão final a respeito do assunto desde que entrou em vigor, em junho, o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.
O artigo que proibia a cobrança gerou desentendimentos até entre conselheiros da agência, e acabou suspenso poucos dias depois, pelo prazo de 60 dias, prorrogado em agosto. Em outubro, houve nova prorrogação, dessa vez por mais 30 dias, fato que se repetiu na última segunda-feira.
De acordo com o Procon-PR, enquanto a cobrança de ponto extra não for regulamentada definitivamente pela Anatel, não há muito o que reclamar. O órgão até admite que é procurado por consumidores em busca de esclarecimentos a respeito, mas a orientação é que, ao menos até dezembro – quando a Anatel promete uma decisão final sobre o assunto -, eles continuem pagando normalmente pelos seus pontos extras. “Espero que (a decisão da agência) seja mais clara e objetiva”, ressalta Pinheiro.
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