Brasília – A arrecadação federal atingiu R$ 24,579 bilhões em maio, elevando o total deste ano para R$ 127,178 bilhões. Foi um crescimento real de 5,32% com relação a maio de 2003. Na comparação com abril deste ano, porém, houve uma queda de 10,31%. “Essa queda é devida à sazonalidade”, disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. “Para nós, é totalmente irrelevante.” Em abril, o maior número de dias úteis, o pagamento de royalties da Petrobras e o recolhimento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) elevaram a arrecadação. Não se esperava a repetição desses fatores em maio e, portanto, a queda era esperada.
A arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentou um expressivo crescimento: foram arrecadados R$ 6,841 bilhões, um aumento real de 40,80% sobre maio do ano passado. Esse crescimento se deve ao início da cobrança da contribuição sobre produtos importados. Pinheiro afirmou, porém, que essa taxa de crescimento não pode ser projetada. “Em maio, tivemos uma antecipação da Cofins que seria recolhida, em sua maior parte, em junho”, disse.
Se esse efeito for desconsiderado, a arrecadação da Cofins apresenta um crescimento de 13,37%, algo mais próximo dos 10% de aumento originalmente previstos pelo governo. “Essa diferença, de cerca de 3 pontos, podemos creditar ao crescimento econômico”, comentou.
A antecipação do recolhimento da Cofins ocorre porque, até abril, o tributo não era pago na importação, mas era cobrado quando o bem importado era vendido no mercado interno. Com o novo sistema, a tributação passou a ocorrer em duas etapas: uma parte na importação e outra na comercialização, e nessa segunda etapa, a Cofins é cobrada só sobre a margem de venda. Portanto, em maio, as empresas importadoras pagaram a Cofins sobre a venda de bens que haviam adquirido até abril e comercializaram em maio – e sobre os bens que importaram em maio. Esse efeito foi estimado em R$ 1,1 bilhão pela Receita.
Na comparação com maio do ano passado, a arrecadação tributária cresceu porque a venda de automóveis no mercado interno aumentou 15,8%. Por isso, o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das montadoras elevou-se em 23,34%. Além disso, a tributação sobre os cigarros está em média 20% mais alta do que no ano passado, o que explica uma elevação de 10,43% no IPI sobre fumo. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre combustíveis, aumentou 23,79% porque o governo conseguiu cassar todas as liminares que suspendiam a cobrança do tributo.
Por outro lado, a comparação com maio do ano passado mostra queda de 10,71% no Imposto de Renda sobre rendimentos de capital por causa da redução da taxa de juros. A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) caiu 39,92% porque no ano passado houve recolhimentos atípicos dos setores de combustíveis e mineração. A queda foi amenizada pela decisão do governo de recolher a CSLL na fonte nos pagamentos que o governo efetua a prestadores de serviços.