Brasília (ABr) – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem um decreto que prorroga por mais três meses as regras provisórias que regem o comércio do setor automotivo entre Brasil e Argentina. O acordo, que já tinha sido prorrogado em dezembro do ano passado, continua em vigor até dia 30 de junho.
A expectativa do secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antonio Sérgio Martins Mello, é de que os dois países firmem acordo definitivo até julho.
Segundo Antonio Sérgio, o monitoramento atual do fluxo de comércio bilateral está baseado em tratamento tarifário traçado em 2002, e mantém as regras de comércio estabelecidas para 2005, com o Coeficiente de Desvio das Exportações no índice 2,6.
Isso significa que para cada US$ 100 exportados, o país poderá importar US$ 260 com isenção de impostos. O objetivo do acordo definitivo seria alcançar o livre comércio.
A novidade no acordo renovado agora é a previsão de possibilidade para saltos comerciais ?extrazona? na medição do comércio bilateral. Ou seja, o que for exportado para fora do Mercosul também poderá ser calculado para efeito do flex – forma reduzida de tratamento do Coeficiente de Desvio das Exportações.
O acordo provisório também estabelece objetivos para que os dois países busquem a integração efetiva das cadeias produtivas para alcançar níveis de competitividade internacional. A meta é criar uma plataforma comum para promover crescente inserção internacional por meio de incremento sistemático das exportações ?extrazona?.
Dentre os itens de complementaridade das cadeias produtivas, o acordo estipula que para a versão definitiva se inclua a harmonização de regulamentos técnicos, criação de mecanismos para promover a competitividade da indústria automotiva dos dois países e posições comuns nas negociações do Mercosul com terceiros países ou blocos econômicos.
O secretário acrescentou que representantes dos dois países se reunirão a cada 15 dias, em sedes alternadas, para prosseguir as negociações oficiais que levarão ao acordo definitivo. Discussões que, segundo ele, têm foco na previsão de instalação do livre comércio entre os dois países.