A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal aprovou, na semana passada, projeto de lei de autoria do deputado federal Max Rosenmann (PMDB) que pretende criar novas condições para o desenvolvimento do turismo no País. A proposta define uma nova política nacional do turismo e estabelece que as diretrizes do setor serão determinadas por uma Câmara Superior do Turismo, integrada por representantes das diversas esferas de governo, empresariado e dos trabalhadores da área.
A intenção de Rosenmann é corrigir as distorções dispostas pelo projeto de lei 4.769/94, que optou por um caminho de excessiva ingerência estatal no setor turístico, concentrando exagerado poder nas mãos da Embratur. “No momento em que o País busca desenvolver-se com estabilidade, adaptando-se às particularidades do mundo globalizado, não faz sentido reservar ao turismo um padrão de organização próprio da década de 50, comandado pelos humores da burocracia estatal”, diz o parlamentar, explicando que a idéia do projeto aprovado pela comissão da Câmara é justamente corrigir os excessos do projeto do governo, dando à legislação do setor um caráter mais moderno, ágil e democrático.
Rosenmann lembra que o turismo é hoje uma das indústrias mais pujantes, apresentando faturamento superior ao de atividades tradicionais como a exploração do petróleo e a indústria automobilística. Para o deputado, o Brasil tem tudo para integrar o seleto clube das potências turísticas globais, já que possui a matéria-prima indispensável para isso, na forma de uma natureza exuberante e um povo acolhedor. “Mas para isso é preciso uma legislação capaz de estimular os investimento para a expansão do setor”, considera.