O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou nesta quinta-feira (26) que a expectativa é que a nova garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), adotada nesta quinta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), cubra R$ 40 bilhões. Essa é a expectativa de uso dos bancos médios.
Segundo Appy, o FGC tem em caixa R$ 25 bilhões. O Fundo hoje cobre até R$ 60 mil em depósitos. Por esse limite, R$ 350 bilhões são hoje cobertos pelo FGC. Com os R$ 40 bilhões esperados, a cobertura do FGC deve subir para R$ 390 bilhões.
Ele disse que, se todos os bancos médios e pequenos aderirem à nova modalidade de garantia, o potencial total seria de R$ 174 bilhões. Appy explicou que os Certificados de Depósitos Bancários (CDB) emitidos por esses bancos, mesmo sem a garantia, devem a partir de agora ter custo menor. Ele fez questão de destacar que o FGC também tende a ganhar com a medida e não terá despesas relevantes com a garantia especial. Isso porque, segundo o secretário extraordinário, o FGC conhece muito bem essas instituições financeiras e tem condições de dar essa garantia com segurança.
O secretário extraordinário informou que os depósitos à prazo com garantia especial do FGC entram em vigor a partir da próxima quarta-feira (dia 1º de abril). Segundo Appy, a criação desse seguro especial tem “grande potencial” e vai muito além das medidas já anunciadas pelo governo para garantir liquidez aos bancos médios e pequenos.
Appy rebateu veementemente a avaliação de que as medidas para garantir liquidez aos bancos médios e pequenos tenham sido sem eficácia. “Sem as medidas, a situação desses bancos seria mais grave”, disse. O secretário avaliou também que os bancos vão poder agora captar com custo menor, mesmo os CDBs sem a garantia especial do FGC.
O diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que a garantia especial do FGC, aprovada nesta quinta pelo CMN, dará novo fôlego às condições de crédito do País. Segundo ele, num primeiro momento, o Banco Central adotou medidas para estabilizar a liquidez e agora toma medidas para melhorar as condições de crédito. “São medidas complementares”, disse.
Appy disse ainda que a taxa de 1% que será cobrada das instituições financeiras que forem participar do sistema de garantia do FGC é maior do que a taxa de 0,15% cobrada até agora sobre as garantia de R$ 60 mil, mas é muito inferior ao custo de captação dos bancos, neste momento de crise. Segundo Appy, os pequenos e médios bancos estão captando com taxas de 2% acima do CDI.
Spread
Appy afirmou também que não está sendo discutida a redução do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incide sobre o cálculo do custo do spread bancário (diferença entre o custo de captação pelos bancos e as taxas cobradas nos empréstimos).
Segundo ele, o governo estuda outras medidas dentro de uma agenda do Ministério da Fazenda e do Banco Central para reduzir o spread bancário.