A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) publica hoje (13) no Diário Oficial do Estado o edital de dragagem do Canal da Galheta e dos Portos de Paranaguá e Antonina. Este será o primeiro edital brasileiro adaptado ao Projeto de Lei 37/07, que prevê licitação internacional e contrato de cinco anos, renováveis por mais cinco anos.
?Será uma licitação-modelo, com a criação de novas áreas públicas e com grande preocupação ambiental?, afirmou o superintendente dos portos, Eduardo Requião, que apresentou a modelagem paranaense em Brasília, ontem, na Casa Civil, na Secretaria de Portos e ao diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Fernando Fialho.
A licitação, que já tem licença ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e autorização da Marinha do Brasil, prevê a retirada de quase 17 milhões de metros cúbicos de sedimentos, que serão usados na engorda da praia de Matinhos, na criação de dois distritos industriais alfandegados e três ilhas artificiais (duas em Antonina e uma em Paranaguá). Parte do material também será despejado em frente à Praça Central de Antonina, preparando o local para a construção do terminal para navio de passageiros.
O valor da concorrência será de R$ 108.654.208,91, a ser dividido nos cinco anos de campanha. O serviço será pago pela medição de profundidade das áreas dragadas e o valor médio do metro cúbico será de R$ 6, que já foi o mesmo pago no último contrato de dragagem dos portos. A abertura da licitação está marcada para o dia 16 de janeiro de 2008, às 10h, na sede da Appa.
Distritos
Dois distritos industriais alfandegados serão criados com o material dragado: um em Antonina e outro em Paranaguá. ?Serão espaços para arrendamento de indústrias não poluidoras que trarão novos empregos para as duas cidades. Vamos mudar o perfil econômico do nosso litoral?, afirmou Eduardo Requião.
Em Paranaguá, no lado leste do cais, o material resultante da dragagem dará origem a um terreno de mais de 30 mil metros quadrados, que será loteado e licitado, criando espaço para a instalação de cerca de 30 indústrias não poluentes. No Porto de Antonina serão criados outros seis lotes.
As empresas instaladas nos distritos contarão com facilidades como a isenção de impostos para produtos exportados e vantagens dos regimes aduaneiros especiais previstos pela legislação. A meta é criar uma área urbanizada integrando o porto com a cidade, harmonizando o empreendimento com as condicionantes ambientais, paisagísticas e urbanísticas dos municípios.