A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) divulgou ontem a ordem de serviço regulamentando o embarque de soja transgênica. Entre as decisões, a que causou maior polêmica foi a de que ?os navios que vierem carregar soja transgênica terão prioridade no berço 206? – pertencente à multinacional Bunge Alimentos S/A. Para as entidades ligadas ao setor e advogados da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Appa não estaria cumprindo a liminar determinada pela Justiça Federal, já que a medida judicial deveria contemplar todos os pontos de embarque e não um somente.
?Contratualmente, todos os terminais privados têm o direito de prestar este serviço (escoar soja transgênica). E o volume de soja que há para ser exportado não poderia se restringir a um único berço. A própria logística de navios não estaria sendo atendida conveniente e suficientemente?, afirmou o advogado da ABTP, Cléverson Marinho Teixeira. Dessa forma, segundo ele, a superintendência da Appa não está cumprindo a decisão judicial. ?Vamos aguardar até segunda-feira, ao meio-dia. Se não cumprirem a liminar até lá, vamos requerer a seqüência de atos para que cumpram?, afirmou o advogado.
?A liminar tem que servir para todos e não a uma única empresa?, criticou o assessor da Federação dos Agricultores no Estado do Paraná (Faep), Carlos Augusto Albuquerque. Segundo ele, os berços 206 (da Bunge) e 201 são independentes. ?Se a Coamo ou a Cotriguaçu quiser embarcar transgênicos teria que usar o terminal da Bunge. Isso é um absurdo?, criticou.
Para Albuquerque, a alegação da superintendência de que o porto não teria condições técnicas de segregar soja transgênica da convencional, não é real. ?Essa história de que não dá para segregar é uma mentira. O porto exporta ao mesmo tempo milho, soja, trigo, farelo de soja com alto e baixo teor de proteínas e não mistura nada?, desabafou. Segundo Albuquerque, a cerca de 3 milhões de toneladas de soja transgênica no Paraná aguardando o embarque.
Cortina de fumaça
Para o presidente da Câmara Setorial de Relações com a Imprensa da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Antônio Carlos Corrêa, o porto criou uma ?cortina de fumaça? para atender à determinação judicial. ?O pior de tudo é o privilégio a uma única empresa?, afirmou.
Ontem de manhã, a Câmara de Terminais da Aciap esteve reunida na sede da entidade, em Paranaguá. A área jurídica da entidade elaborou alguns questionamentos, que foram encaminhados aos advogados da ABTP. Entre os principais pontos estão a capacidade reduzida do berço 206, que é de 5.000 toneladas/dia por caminhões e 10.000 toneladas/dia por ferrovia. ?O Corredor de Exportações da Appa tem capacidade de receber mais de 100.000 toneladas/dia. Portanto, o terminal interligado ao berço 206 não tem sequer capacidade de recepção de 15% do corredor de exportações?, aponta o documento.
A Aciap argumenta ainda que o calado do berço 206 é de 10 metros, podendo embarcar por navio 35.000 toneladas. Enquanto no corredor de exportações o calado é de 12 metros, podendo ser carregados navios de até 60.000 toneladas. ?Portanto, a transferência dos embarques do corredor de exportações para o berço 206 reduz a capacidade de embarque em 50%, o que encarece o frete (pagamento de frete morto) e afugenta navios de Paranaguá.?
Procurada pela reportagem, a Appa afirmou através da assessoria de imprensa que ?o Porto está cumprindo rigorosamente a decisão.? Ainda segundo a assessoria, o porto já está pronto para receber soja transgênica.