A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor elétrico, está publicando hoje resolução que deverá resultar em uma redução média de 2,15% nas tarifas de energia elétrica. A resolução promove uma revisão dos valores anuais da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para 2002, que resultará em um decréscimo de R$ 745,6 milhões no valor da CCC, para R$ 2,053 bilhões, informou a assessoria da Aneel. A CCC é um fundo destinado ao custeio dos gastos com o consumo de combustíveis fósseis na geração termelétrica no País, constituído por taxas cobradas dos agentes do setor elétrico. A revisão foi possível graças à melhoria das condições hidrológicas no País, que determinou uma revisão, pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), do montante de geração térmica a ser coberto pela CCC em 2002. No início do ano, com base nos relatórios do ONS, a Aneel havia determinado, também por meio de resolução, um montante de R$ 2,779 bilhões a serem pagos pelas empresas elétricas, a título de CCC. A medida foi anunciada pela assessoria da Aneel na abertura do segundo dia de debates do Segundo Fórum Infra 2020, que está sendo realizado em São Paulo.
De acordo com a assessoria da Aneel, o decréscimo nos valores da CCC deverá ocorrer no sistema interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste, de 86,62%. No sistema Norte/Nordeste, a redução da CCC será de 53,51%. Nos sistemas isolados do Norte, em contrapartida, deverá ocorrer aumento de 21,27%, em virtude do aumento da geração térmica na região para compensar a redução do reservatório da hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. Segundo a Aneel, algumas companhias já lançaram, em suas tarifas, os valores do cálculo anterior previsto para a CCC. A diferença será considerada nos próximos reajustes tarifários pela Aneel.