O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira, 15, a retirada de 12 artigos incluídos na Medida Provisória 641 considerados “jabutis”, dispositivos estranhos ao tema original da proposta. Editada em março pelo Executivo, essa MP visava apenas alterar regras do mercado de comercialização de energia (permitindo a realização de leilões A-0, quando a entrega de energia nos casos de empreendimentos já em operação é realizada no mesmo ano da celebração do certame), mas ao longo da sua tramitação em uma comissão especial, parlamentares inseriram no texto diversas emendas: de benefícios fiscais para o setor de bebidas e de automóveis até um programa de parcelamento de débitos que beneficia prefeitos condenados por improbidade administrativa.
Alves manteve na redação da MP o aval para o leilão A-0, que já foi realizado e cujo objetivo era permitir que distribuidoras que não tenham 100% da sua energia contratada reduzam sua exposição ao mercado de curto prazo, que tem preços mais caros. Também em decisão monocrática, o presidente deixou na proposta a ampliação do limite para a dispensa de concessão ou autorização para a implantação de pequenos aproveitamentos hidrelétricos. De acordo com a MP, unidades geradoras com capacidade de até 3 mil kW poderão operar por registro – devendo apenas comunicar isso ao poder concedente. O objetivo dessa alteração é facilitar o funcionamento de pequenos empreendimentos, uma vez que a lei atual garante a dispensa apenas para usinas de até 1 mil kW.
Apesar de Alves ter tornado o projeto mais enxuto, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), já apresentou requerimentos para que os itens excluídos sejam reincorporados. Isso reduz as chances de a MP ser aprovada a tempo e não caducar, uma vez que algumas das emendas não contam com o aval do governo e o quórum baixo nestas semanas impede a deliberação de qualquer tema sem consenso. Para não perder a validade, essa proposta ainda precisa ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado até o início de agosto, mas esse prazo deve ser reduzido caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não seja votada até esta quinta-feira – algo já dado como certo.
‘jabutis’
O Planalto rejeita, por exemplo, a extensão de benefícios tributários já vigentes para a Fiat e a Ford no Nordeste para montadoras de automóveis no Centro-Oeste. Tampouco têm o aval da Fazenda alterações na forma de apuração de valores de referência que servem como base de cálculo para tributos federais para bebidas frias (que incluem cervejas, águas, energéticos, refrescos e isotônicos), um ‘jabuti’ que conta com apoio declarado do PMDB.