O início do processo de formalização de trabalhadores autônomos de todo o País, alardeado pelo governo para hoje, ficou restrito ao Distrito Federal. Um congestionamento de acessos no teste da página eletrônica (www.portaldoempreendedor.gov.br), realizado na véspera, levou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a suspender temporariamente a possibilidade de adesão ao programa dos trabalhadores que têm pequenos negócios em outros Estados.
Em nota, o MDIC informou que a integração da rede nacional, que permitirá a obtenção do número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição na Junta Comercial e na Previdência Social, só estará concluída em 90 dias. As dificuldades levaram o ministério a estabelecer um cronograma para integração dos Estados, prevendo a habilitação de dois a cada semana. Segundo o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini Júnior, “os ajustes necessários ao total funcionamento do sistema estão sendo realizados”.
A tentativa do governo federal, com a criação da categoria de empreendedor individual, é formalizar profissionais como ambulantes, manicures, costureiras, artesãos e camelôs. Para isso, esses trabalhadores devem faturar até R$ 36 mil por ano e desenvolver suas atividades sozinhos ou com apenas um funcionário. A meta é tirar da informalidade este ano pelo menos um milhão de autônomos. No total, segundo os dados do IBGE, existem no País cerca de 11 milhões de pessoas que trabalham por conta própria sem qualquer registro.
O novo regime permitirá isenção de tributos federais, pagamento reduzido de impostos estaduais e municipais e uma contribuição à Previdência Social. No total, o custo mensal do novo empreendedor será de R$ 60. Em troca, além do registro no CNPJ, os empreendedores individuais terão direitos a benefícios previdenciários como pensão, auxílios e aposentadoria por idade.