O acordo proposto pela CEF (Caixa Econômica Federal) e a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para o acerto de dívidas do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) pode ser prejudicial a muitos mutuários brasileiros. A advertência é do advogado de Curitiba Orlando Anzoategui Júnior, especialista em SFH.
Ele explica que a fórmula proposta pela CEF para o acordo (que considera apenas o valor de mercado do imóvel) é limitada porque desconsidera outras possibilidades de negociação mais vantajosas para o mutuário. Na fórmula atual anunciada pela CEF/Emgea, os descontos chegam a 50%.
Anzoategui afirma, porém, que se fossem adotadas outras fórmulas de negociação, como a apropriação dos valores já pagos pelos mutuários, a queda no valor a ser pago seria ainda maior. ?Eu tenho um caso concreto de um mutuário que, pela fórmula antiga, teria uma redução da sua dívida de R$ 40 mil para apenas R$ 15 mil?, explica Anzoategui, que foi um dos pioneiros na ampliação das negociações entre a CEF e os mutuários.
O advogado diz que a proposta da CEF/Emgea é vantajosa para alguns casos em que será possível reduzir os valores da dívida vencida e a vencer. ?Mas esta vantagem pode não existir em outros casos. Depende de vários fatores, como o tipo do contrato e dos valores pagos e ainda a vencer. Por isso, as pessoas têm que avaliar melhor antes de procurar a CEF/Emgea para negociar. Esperar mais por um acordo melhor no futuro pode ser um caminho melhor?, avalia.
Falta de preparo
O advogado aponta outro problema nesta proposta de negociação da CEF: a dificuldade estrutural da Caixa de atender todos os mutuários e a inexistência de uma margem de negociação entre o banco e os mutuários. ?A proposta da CEF é fechada. E os funcionários têm que cumprir apenas o que está previsto nas instruções que recebem. Não há como discutir propostas que fujam disso?, diz.
Anzoategui lembra que, quando os acordos estavam sendo feitos com a mediação da Justiça Federal, o percentual de negociações foi de 40%. Finalmente, Anzoategui aponta um terceiro problema: as custas judiciais do processo para os mutuários. ?As custas subiram muito nos últimos tempos e variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. ?O pior é que a CEF/Emgea cobram estes valores, mas não informam à pessoa quais foram os gastos que tiveram com o processo?, comenta.