Brasília – O governo concordou em reduzir em 0,02 ponto percentual por ano a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira até 2011, quando o chamado imposto do cheque ficará em 0,30%. Além disso, quem ganha até o limite de R$ 2.894,00 fica isento do imposto.
O acordo foi fechado depois de reunião dos senadores da oposição com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, além de líderes da base.
Segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC) a renúncia fiscal do governo chega a R$ 20 bilhões. Os senadores concordaram em aprovar o texto da Proposta de Emenda à Constituição da forma que saiu da Câmara e o governo se comprometeu a editar uma medida provisória com as modificações.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) explicou que os contribuintes isentos terão a compensação na contribuição da Previdência.
Ao deixar a reunião, o ministro Guido Mantega afirmou que foram feitos todos os esforços para se chegar a um acordo. "Chegamos no limite da negociação. Se fôssemos mais, iríamos desfigurar a proposta orçamentária", disse Mantega.
A votação do parecer da relatora da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Kátia Abreu (DEM-TO) está previsto para ser votado na tarde de hoje.